O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou no Senado, nesta terça-feira, 2, que o governo da presidente Dilma Rousseff tem um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional transformando a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) em Superintendência das Zonas Francas da Amazônia. A nova configuração da Suframa, segundo o parlamentar, é para adequar autarquia à lei que cria a Zona Franca Verde, que concede benefícios fiscais a indústrias de municípios do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia. A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre. De acordo com informação da Agência Brasil, no dia 26 de fevereiro, a proposta de regulamentação da Zona Franca Verde será apresentada e votada na reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), em Manaus.
