Do ATUAL
MANAUS – A renúncia de receitas tributárias para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio em 2023 chega a R$ 54,4 bilhões. A projeção consta no PLDO 2023 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União), avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O relatório foi divulgado nesta terça-feira (11).
Com a renúncia de receitas, o gestor público concede incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira e crediária, deixando de receber valores em impostos. O total das renúncias de receitas para o próximo ano soma R$ 337,9 bilhões em todo o país.
Desse total, o relatório do TCU mostra que a ZFM e Áreas de Livre Comércio são as que respondem pela maior parte das renúncias concedidas. As Áreas de Livre Comércio possuem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca e são sete: em Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); Macapá-Santana (AP); Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC); Boa Vista e Bonfim (RR).
Apesar da Zona Franca e Áreas de Livre Comércio terem os gastos tributários mais significativos, a região com a maior parte da distribuição de renúncias tributárias para 2023 é o Sudeste.
“Verifica-se que grande parcela (44,7%) dos benefícios deverá ser destinada ao Sudeste, região mais desenvolvida economicamente, em detrimento do Nordeste (12%) e do Centro-Oeste (10%), demonstrando o baixo impacto da distribuição das renúncias de receitas na redução das disparidades regionais e sociais”, pontua o relator Aroldo Cedraz no documento.
A distribuição por setor das renúncias de receitas tributárias e previdenciárias por função orçamentária vão para a Saúde (18,8%), Agricultura (17,6%) e Trabalho (12,5%) entre outros.
Já a participação das renúncias por tributo tem no topo o Confis (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com 23,5%; IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), com 20,7%; e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Física), com 14,5%. Juntos somam 58,7% do montante de todos os gastos tributários.
Leia o relatório do TCU completo AQUI.
