O estudo estatístico exposto no Anuário brasileiro sobre segurança pública/2015, elaborado pelo Fórum brasileiro de segurança pública (FBSP), revela que, de modo geral, persistem os altos índices de violência e de criminalidade no país, constituindo-se num dos graves problemas públicos da nação.
Esse nono Anuário mostra que, na realidade, a situação vem piorando a cada ano, pois se em 2012 foram 50.108 pessoas assassinadas e, em 2013, 55.878 mortes violentas, em 2014, esse número alcançou 58.559 pessoas, elevando a média para 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo os estatísticos, um assassinato a cada dez minutos.
O Anuário/2015 esclarece ainda que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes atingiu o número de 26,3, em 2014, colocando o Brasil entre os 20 países mais violentos do mundo. Os demais países, todavia, convivem com guerras e contendas bélicas. Por isso, salienta o levantamento estatístico que: “Em 2014, nenhum país do mundo, sem guerra declarada, mais seres humanos mataram outros seres humanos do que no Brasil.”
Entre as unidades federativas com as taxas mais elevadas de mortes violentas intencionais (assassinatos por cem mil habitantes), estão os estados de Alagoas: 66,5; Ceará: 50,8; Rio Grande do Norte: 50,0; Sergipe: 48,9; e o Pará com 44,8. Em números absolutos, lideram esse mórbido ranking: Bahia, com 6.265 pessoas assassinadas; Rio de Janeiro, com 5.719 mortes violentas intencionais; e São Paulo, com 5.472 assassinatos. Sem dúvida, números de guerra. E que revelam que o Brasil está realmente distante dessa ideia de pais pacífico que dele se faz.
O nível de letalidade policial, mortes decorrentes da ação da polícia, situa-se também em patamares bastante elevados para os padrões internacionais. Em 2014, foram 3.022 pessoas vitimadas fatalmente por intervenções policiais. Um crescimento de 37,2% em relação à letalidade policial em 2013. Contudo, policiais também foram mortos, em 2014, a uma média de pouco mais de um por dia, totalizando 398 policiais assassinados no ano passado. Um cenário interno característico de belicosa guerra.
Em face disso, os números do Anuário indicam que o que se tem feito pelo Estado e pela sociedade, em que pesem os altos investimentos realizados, não tem tido eficácia nem surtido efeito em termos de controle ou reversão da tendência de crescimento da violência e da criminalidade no país. Essa preocupante realidade evidencia que as políticas públicas e os modelos de polícia vigentes no país não sido efetivos em termos de resguardar a segurança pública e uma convivência social segura.
Nesse sentido, os números do Anuário/2015, exibem a gravidade da questão da violência e da criminalidade no Brasil, demandando urgente e objetiva reflexão sobre o modelo de segurança pública em vigor no Brasil, como também acerca das medidas de revisão do funcionamento de suas instituições, incluindo as polícias e o judiciário criminal.
Sob essa perspectiva, a abordagem das questões de violência e de criminalidade requer não apenas providências setoriais, ora policias ora judiciais, mas demanda sobretudo a construção de soluções sistêmicas, integradas e integrais, que não se limitem a um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), muito embora este ainda não tenha sido implementado.
A problemática contemporânea da “epidemia” da violência e da criminalidade requer do Estado e da sociedade ações e providências concretas e efetivas nas diversas áreas em que o poder público atua (educação, saúde, trabalho, cultura, desporto, saneamento básico, assistência social, transporte público ou coletivo etc.), com vistas à eficácia da promoção da segurança pública. É o que se pode inferir do relevante levantamento estatístico exposto no Anuário brasileiro de segurança pública/2015.
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