Da Folhapress
MANAUS – O Amazonas registrou um aumento de 13% no número de casamentos civis de julho para agosto deste ano. O período coincide com a vigência da Lei Federal nº 14.382/22, publicada no fim de junho, que reduziu os prazos de habilitação e celebração do matrimônio.
Com a nova lei, 13 pessoas no estado modificaram seu primeiro nome diretamente em Cartório de Registro Civil, de forma imotivada e em qualquer idade, sem a necessidade de entrar com ação judicial. Também no mesmo período.
Os dados são da Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas). Em agosto houve 1.104 casamentos, 13,6% a mais que o verificado em julho, o primeiro mês desde a vigência da nova legislação federal, quando foram realizadas 971 celebrações.
No acumulado do ano, até o mês de agosto, o Amazonas registrou um total de 7.602 casamentos, número similar ao verificado no mesmo período de 2021, quando foram realizados 7.612 matrimônios. Se comparados com o auge da pandemia em 2020, quando as celebrações caíram drasticamente e foram registradas 5.188 celebrações, o aumento no ano foi de 46,5%.
“É uma mudança importante já sentida pelos cartórios, pois agiliza os prazos legais e permite a celebração do casamento de forma mais célere e sem perda da segurança do ato. Com a documentação em ordem e sem impedimento legal, um casal consegue estar oficialmente casado em até 20 dias”, explica Leonam Portela, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e diretor da Anoreg/AM.
A nova lei federal reduziu para até cinco dias o prazo de emissão da habilitação de casamento – procedimento no qual os noivos apresentam a documentação – e que já autoriza a realização do matrimônio. Após a entrega do certificado de habilitação, o casamento pode ser realizado em até 90 dias.
Também se excluiu a necessidade de participação do Ministério Público no processo, salvo em caso de oposição de impedimento ao casamento. Está previsto, para outubro, o lançamento de uma plataforma nacional para casamentos virtuais.
