Nas medidas de contenção de despesas anunciadas na semana passada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, consta a proposta de redução do salário dela, do vice-presidente da República, Michel Temer, e também dos ministros de Estado. Foi uma decisão que tem o apoio da sociedade, que espera austeridade dos gestores públicos.
No Amazonas o governador José Melo também apresentou projeto de redução de 10% do salário dele, do vice-governador e dos secretários de Estado, o que já foi aprovado na Assembleia Legislativa esta semana. Inclui a medida a redução de salários de secretários adjuntos e executivos, subsecretários e diretores de autarquias e fundações.
No Senado da República, a senadora Vanessa Grazziotin junto com a senadora Gleisi Hoffmann estão defendendo proposta semelhante, para reduzir os salários dos senadores, o que poderia também acontecer na Câmara dos Deputados.
Na Assembleia Legislativa (ALE) apresentei o mesmo pleito para a mesa diretora, para que o salário dos deputados estaduais e dos diretores também fosse reduzido em 10%, para reduzir os gastos da Casa Legislativa e contribuir com esse esforço, que deve ser de todos, de adequar os gastos públicos com a realidade da arrecadação. Isto iria gerar uma economia anual de R$ 1.082.000,00.
Além disso, propus a redução em 30% dos gastos com verba indenizatória, as despesas que os deputados estaduais têm com o exercício do mandato, gerando uma redução de mais de R$ 2.220.000,00 por ano. Estas duas medidas iriam economizar R$ 3.302.000,00 por ano das despesas da Assembleia Legislativa.
Mas acredito que a ALE poderia reduzir mais ainda. Acabar de vez com o auxílio-paletó, que ainda é pago no início e final do mandato. Também terminar com a bolsa faculdade, que poderia gerar uma economia de R$ 2.304.000,00 por ano. Até mesmo as diárias poderiam ser limitadas. Ressalto que nos meus mandatos não utilizei o auxílio-paletó, a bolsa faculdade e diárias. Os meus mandatos nunca dependeram dessas despesas.
Entendo que as instituições públicas, como o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também precisariam reduzir gastos e até mesmo salários, onde muitas vezes se paga acima do teto constitucional que é de R$ 33.763,00 – o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) -, teoricamente o maior salário que poderia ser pago a um funcionário público no País.
No Poder Judiciário, os magistrados, juízes e desembargadores, além do alto salário, recebem invariavelmente a Parcela Autônoma de Equivalente (PAE), nome pomposo, que praticamente equivale a outro salário. Por isso tem desembargador recebendo mais de R$ 50 mil por mês. Este com certeza poderia reduzir um pouco o seu salário, e reduzir as despesas públicas. Em junho deste ano, o Senado Federal havia aprovado um reajuste nos salários do Poder Judiciário que variava de 53% a 78,5%. A presidenta Dilma vetou esse projeto, pois não teria recursos para pagar os novos supersalários do Judiciário.
Não é diferente no MPE e TCE, com altos salários dos promotores, procuradores e conselheiros, e outros funcionários mais antigos.
No TCE, inclusive tem dinheiro sobrando. O presidente havia anunciado meses atrás que tinha R$ 70 milhões em caixa. É por isso que o TCE acaba esbanjando dinheiro público, quando constrói mais estruturas caríssimas e realiza uma festa no valor de R$ 234 mil. O valor era maior: R$ 364 mil. Só diminuiu por que foi criticado. Mas continua uma festa caríssima.
Poderia ser extinto o auxílio moradia pago pelo MPE aos promotores, procuradores, e o pago pelo Judiciário aos juízes e desembargadores, mesmo eles tendo casas, apartamentos e morando em mansões. O valor R$ 4 mil mensal é um absurdo que precisa acabar e que poderia gerar uma boa economia de recursos públicos.
Está faltando também o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, reduzir seu próprio salário, como também dos seus secretários, além de reduzir gastos com publicidade, que somente de janeiro a setembro deste ano chegam a R$ 76 milhões, cerca de R$ 19 milhões a mais do que o orçamento previsto para todo o ano de 2015 (que era de R$ 57 milhões).
A redução de salários de gestores públicos, parlamentares e magistrados pode não resolver todos os problemas do Brasil e do Estado do Amazonas, mas para a população, que está a sofrer com aumentos de preços e da inflação, muitas vezes com a perda do emprego, seria uma demonstração importante de sacrifício, de todos os poderes.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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