Europa aprova boicote a produtos vinculados ao desmatamento

Por Thiago Bethônico, da Folhapress

SÃO PAULO – O Parlamento Europeu validou nesta terça-feira (13) a proposta de um projeto que proíbe a entrada de commodities ligadas ao desmatamento no mercado europeu, o que tem potencial para afetar as exportações do Brasil.

O regulamento pretende aumentar o controle sobre as importações de carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, cacau, café e outros produtos. Para que essas mercadorias sejam comercializadas na União Europeia, as empresas precisarão comprovar que elas não são provenientes de florestas derrubadas ilegalmente.

Com a aprovação do texto, o Parlamento vai iniciar as negociações sobre a lei final com os estados membros da UE. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos 27 países e, caso isso aconteça, a medida deve impactar o Brasil, que já vem sendo pressionado pelo bloco em função da agenda socioambiental praticada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pedidos de alterações que tentavam diluir o texto foram rejeitados e o plenário do parlamento aprovou o texto com ampla margem. Foram 453 votos a favor e 57 contra – com 123 abstenções.

A lei tornaria obrigatório que as empresas importadoras implementem sistemas de due diligence [diligência prévia] para monitorar, abordar e mitigar quaisquer impactos negativos de suas importações sobre as florestas. De acordo com a proposta, isso garantiria aos consumidores que os produtos não contribuíram para a destruição da vegetação e da biodiversidade, reduzindo assim o peso da UE na crise climática.

Os eurodeputados também querem que as empresas verifiquem se as commodities são produzidas de acordo com as disposições de direitos humanos e se respeitam os direitos dos povos indígenas.

Além das importações já definidas – e subprodutos como couro, chocolate e móveis – o Parlamento Europeu pretende incluir carne de suínos, ovinos e caprinos, aves, milho e borracha, bem como carvão e produtos de papel.

A definição da data-limite para desmatamento também está em discussão. Alguns parlamentares insistem que as mercadorias não devem ter sido produzidas em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019 – um ano antes do que foi proposto pela Comissão Europeia.

Após a votação, o relator Christophe Hansen disse que a UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento global e reconheceu a necessidade de intensificar os esforços para deter o problema. “Se conseguirmos o equilíbrio certo entre ambição, aplicabilidade e compatibilidade com a OMC [Organização Mundial do Comércio], essa nova ferramenta tem o potencial de abrir caminho para cadeias de suprimentos livres de desmatamento”, afirmou.

Em nota, a eurodeputada Anna Cavazzini disse que a regulamentação sobre cadeias de suprimentos livres de desmatamento é uma mudança de jogo urgentemente necessária.

“As empresas europeias estão contribuindo importando carne, ração animal e outros produtos que levaram à desflorestação em outros lugares. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com isso”, afirma. “Precisamos do mesmo senso de urgência nas próximas negociações com os Estados membros”, acrescenta.

Segundo Nicole Polsterer, gerente de produção e consumo sustentável da Fern, uma ONG ambiental europeia, o Parlamento deu um passo crucial para tornar a lei anti-desmatamento da UE um divisor de águas.

“Os eurodeputados ouviram o apelo dos povos indígenas para proteger seus direitos à terra, e as empresas serão legalmente obrigadas a respeitá-los”, diz. “Para que este regulamento reduza as taxas de desmatamento, a UE deve fortalecer a cooperação com os governos dos países onde são produzidos os bens que impulsionam o deflorestamento”, acrescenta.

Segundo estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), 420 milhões de hectares de floresta – área maior que a UE- foram perdidos para o desmatamento entre 1990 e 2020.

A União Europeia responderia por 10% desse total, considerando principalmente a origem dos produtos consumidos. Só o óleo de palma e a soja englobam mais de dois terços.

A proposta aprovada nesta terça não pretende proibir nenhum produto ou bloquear o acesso de países ao mercado europeu. O objetivo é determinar que as empresas importadoras avaliem os riscos na sua cadeia de abastecimento, por meio de ferramentas de monitoramento por satélite, auditorias, capacitação de fornecedores ou testes para verificar a origem dos produtos.