MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na manhã desta terça-feira, 6, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei da segunda Reforma Administrativa do governo José Melo (PROS), que pretende economizar cerca de R$ 500 milhões. O principal e mais polêmico projeto da reforma, o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 18%, foi aprovado com os votos contrários de apenas três deputados: José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede) e da deputada Alessandra Campelo (PCdoB).
O deputado José Ricardo, que votou contra a maior parte dos projetos, criticou a base aliada do governador porque, segundo ele, as mensagens governamentais (eram oito projeto de lei) não informavam como será feita a economia de R$ 500 milhões. “Até hoje, o governador não disse em que exatamente economizou na primeira reforma feita no início deste ano, quando pretendia economizar R$ 1 bilhão. Agora, apresentou uma segunda reforma, mas com pouca explicação de onde serão executados os cortes que gerarão maior economia. O governo parece desconhecer o tamanho da economia proposta pela reforma administrativa; parece uma economia fantasma”, disse José Ricardo.
Sobre o projeto de lei que eleva a alíquota do ICMS, Ricardo considera que é um dos mais impactantes aprovados, porque irá influenciar diretamente no bolso dos cidadãos. “Num momento de crise, aumentar o ICMS é um contrassenso. Sou contra o aumento de imposto para a população mais pobre, pois o ICMS será repassado para o consumidor. Os empresários não vão arcar com esse reajuste. Considero que esse não é o melhor caminho para aumentar a arrecadação do Estado. Agora é hora de combater a sonegação e cobrar de quem não paga imposto”.
Governistas
Os deputados governistas defenderam o aumento da alíquota do ICMS alegando que a medida é necessária para sanar as contas do Governo do Estado nesse momento de crise econômica. O deputado Ricardo Nicolau (PSD) disse que se trata de um remédio amargo, mas necessário neste momento. O deputado Belarmino Lins (PMDB) também defendeu o governador e lembrou que o aumento de impostos foi feito em 20 Estados da federação. “Ninguém em sã consciência concorda com o aumento de imposto, mas o governador não pode deixar de pagar as contas, não pode deixar se instalar o caos na administração”, disse Lins.
Extinção de secretarias
Outro projeto aprovado, mas em primeiro turno, pela maioria dos deputados da base do governo e que teve o voto contrário do deputado José Ricardo foi o que extingue a Secretaria das Pessoas com Deficiência (Seped) e a Secretaria dos Povos Indígenas (Seind). Para o parlamentar, houve “um grande prejuízo à sociedade”, por se tratarem de órgãos que têm importante função social junto os segmentos que representam e por atuarem na promoção de políticas públicas. “É um verdadeiro retrocesso. A Seped, por exemplo, representa somente 0,08% do orçamento total do Estado e extingui-la, incorporando-a à Secretaria de Assistência Social (Seas), é enfraquecer todas as ações já desenvolvidas”, disse.
Defesa
O deputado David Almeida (PSD), líder do governo na Assembleia, defendeu as medidas proposta pelo governador, como a extinção da Secretaria Estadual para os Povos Indígenas (Seind). De acordo com o parlamentar, o governo estadual está propondo uma adequação, a exemplo do que faz o governo federal. Segundo ele, a política nacional do índio não é feita por uma secretaria ou ministério, mas por uma fundação. “Todas as políticas públicas com relação aos índios são feitas por uma fundação, que é a Funai. O Governo do Amazonas está adequando suas ações de políticas com relação aos indígenas à política federal, portanto, estamos explicando os motivos”, ressaltou o parlamentar.
Com relação à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), o deputado explicou que todas as ações eram realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e que “no início a proposta era que a secretaria passaria a compor a Seas como um departamento, mas, por sugestão do deputado Sabá Reis (PR), a Seped será uma secretaria adjunta dentro da Seas”. No entanto, ao final da votação, essa proposta foi retirada de pauta, por pedido de vista do líder do governo, pois a proposta receberá um ajuste na Casa Civil.
“O pedido foi para que se faça uma correção na redação final do projeto. Até sexta-feira (9) esse ajuste deve ser feita. No entanto, até o momento não sei qual será o ajuste”, justificou o parlamentar.
