Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO – A Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra) acionou, na segunda (5), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e em São Paulo contra práticas que seriam abusivas adotadas por plataformas de streaming na contratação de roteiristas para produções de séries e outros conteúdos.
A entidade, que representa quase mil profissionais do segmento em todo o Brasil, diz que tem recebido constantes reclamações dos associados sobre o assunto. Segundo a advogada da Abra, Paula Vergueiro, um dos maiores problemas é que não há margem de negociação com as empresas do setor.
“Os roteiristas recebem os contratos [por meio das produtoras realizadoras do projeto] e a gente não consegue negociar nenhuma cláusula. São contratos impostos. Entramos com um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão faça essa chamada para as plataformas virem conversar”, diz.
A advogada explica que as empresas de streaming contratam produtoras nacionais para a execução dos projetos. Essas produtoras são as responsáveis por chamar os roteiristas, mas seguindo modelos de contratos impostos pelas plataformas, diz ela.
Muitos desses documentos, afirma Paula Vergueiro, são versões traduzidas para o português de contratos elaborados pela matriz das empresas no exterior. “E existem cláusulas muito desequilibradas em favor das plataformas. Por exemplo, há contratos que exigem exclusividade do autor, que ele fique disponível para uma possível segunda ou terceira temporada de uma série, mas sem remunerá-lo por essa exclusividade”, afirma Paula.
Outro ponto problemático comum, diz a advogada, é que o roteirista não pode acionar à Justiça em caso de alguma reclamação sobre o contrato firmado. Esse tipo de mediação deve ser feita por arbitragem, que é quando um especialista é chamado para resolver a situação. “Mas é um procedimento caro, incompatível com as condições financeiras da profissão de roteirista”, explica ela.
O objetivo da entidade ao entrar com o pedido de mediação, enfatiza Paula, é que as plataformas dialoguem com a associação e com os roteiristas.
