Por Idiana Tomazelli, da Folhapress
BRASÍLIA – O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) distribuiu um benefício médio de R$ 108,1 mil a seus empregados por meio de seu programa de PLR (participação nos lucros e resultados). O valor é referente ao desempenho no ano de 2021.
O pagamento é o maior entre os declarados pelas empresas públicas à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculada ao Ministério da Economia, e corresponde a mais de quatro vezes a PLR média de Banco do Brasil (R$ 27 mil) e Caixa Econômica Federal (R$ 24,3 mil), que também são bancos oficiais.
BB e Caixa, porém, disputam fatia de mercado entre si e com instituições privadas, diferentemente do BNDES, que, por ser um banco de desenvolvimento, atua na prática como uma empresa pública sem concorrência.
Para os funcionários da instituição, o valor se soma a salário, 13º, adicional de férias e outros benefícios concedidos mensalmente pelo banco, como auxílio refeição (R$ 1.688,74), cesta alimentação (R$ 726,71), assistência saúde (R$ 1.844,74) e assistência educacional (até R$ 1.400,05).
Como o pagamento da PLR é anual, é como se a política proporcionasse um incremento médio mensal na remuneração de R$ 9.010,60 – mais de sete vezes o valor atual do salário mínimo (R$ 1.212).
Nem todos os empregados do banco recebem o mesmo valor, que é calculado com base na remuneração e em metas de desempenho. Segundo os dados oficiais, o valor mínimo da PLR ficou em R$ 13,8 mil, e o máximo, em R$ 257,3 mil. Em geral, as cifras equivalem a três meses de salário de cada funcionário contemplado.
Ao todo, 2.379 funcionários do banco receberam participação nos lucros referente a 2021, ano em que o lucro líquido da instituição foi de R$ 34,1 bilhões. As informações estão em relatório com a assinatura do diretor de Operações do banco, Ricardo Wiering de Barros.
Integrantes do governo consideram o valor médio da PLR elevado, sobretudo num contexto em que o BNDES mantém viva a disputa no TCU (Tribunal de Contas da União) para retardar a devolução de aportes irregulares feitos pelo Tesouro Nacional durante governos petistas.
O banco conseguiu, no início do ano, suspender o calendário mais célere de pagamentos antecipados à União, sob a alegação de que essa medida levaria a prejuízos bilionários, uma vez que as operações financiadas com esses recursos ainda estão em andamento.
A tese de técnicos do governo, compartilhada por membros dos órgãos de controle, é de que a permanência dos recursos do Tesouro nos cofres do banco de fomento tem ajudado a turbinar o lucro da instituição e a garantir uma PLR mais polpuda a seus empregados – alegação constantemente refutada pelo BNDES e pela associação de funcionários.
O banco ainda detém uma dívida de R$ 103,2 bilhões com a União. Como esse dinheiro foi repassado mediante emissão de títulos da dívida pública, o Tesouro Nacional paga juros sobre esse valor.
A determinação do TCU para que o BNDES devolvesse os recursos buscava justamente reduzir o custo com esses subsídios, bancados com recursos públicos. A própria corte de contas tem investigações em andamento para apurar se os aportes do Tesouro deram lastro ao pagamento de participações significativas aos funcionários.
A PLR generosa de 2021 sucedeu outros valores igualmente significativos: em 2019, o valor médio foi de R$ 67,8 mil, chegando a R$ 88,5 mil em 2020.
Neste ano, só no primeiro semestre, o BNDES registrou um lucro líquido de R$ 24,6 bilhões, 62,9% a mais do que em igual período do ano passado, em termos nominais.
Procurado, o banco afirmou que paga PLR a todos seus funcionários no valor de até três salários desde 2019. “O pagamento é aprovado pela Sest. O banco presta todos os devidos esclarecimentos sempre que consultado pelos órgãos de fiscalização”, afirma o BNDES.
O banco diz que não há relação entre as devoluções ao Tesouro e a distribuição de PLR. “O BNDES segue o cronograma acordado com o Tesouro Nacional e entregue ao TCU no início de 2021”, afirma.
De acordo com o BNDES, o cronograma definia um total de pagamentos de R$ 67,5 bilhões à União ao longo de 2021, o que foi integralmente cumprido. “Em 2022, o banco já pagou R$ 23,8 bilhões e estima pagar até mais R$ 13,7 bilhões, também seguindo o acordado”, afirma.
Petrobras não divulga valor
Os números sobre os programas de participação nos lucros das empresas estatais foram disponibilizados pela Sest em sua página oficial, em uma iniciativa para dar maior transparência a esses dados.
A Petrobras, uma das maiores empresas do governo brasileiro, classificou como “confidencial” os valores mínimo, médio e máximo de PLR pagos a seus empregados.
No entanto, a companhia informou que o valor total dos repasses chegou a R$ 592,15 milhões. O fato de que 30,7 mil funcionários receberam o benefício sugere que a média ficou em torno de R$ 19,3 mil – um quinto do informado pelo BNDES.
A Sest também passou a informar a remuneração dos administradores, isto é, presidentes, vice-presidentes e diretores, entre outros cargos de comando das empresas públicas federais.
Nessa frente, a Petrobras paga as remunerações mais elevadas. O presidente da estatal recebe R$ 116,8 mil mensais, além de 13º, férias, auxílio moradia de R$ 1.800,00, verba de R$ 4.333,34 para passagens aéreas, R$ 7.489,39 para plano de saúde e R$ 15,3 mil como contribuição em plano de previdência complementar.
O presidente da Petrobras também deve receber um pagamento de R$ 1,6 milhão como remuneração variável, uma espécie de bônus para os executivos da companhia. O valor se refere ao ano de 2021, quando a companhia foi presidida por Roberto Castello Branco (até abril) e por Joaquim Silva e Luna (demitido em abril de 2022).
Já os oito diretores da Petrobras recebem um salário mensal de R$ 111,2 mil, com benefícios semelhantes aos do presidente.
No BNDES, o salário do presidente é de R$ 80,8 mil mensais, além de benefícios e remuneração variável (o valor referente a 2021, pago à vista, é de R$ 121,3 mil). Já os nove diretores recebem R$ 74,1 mil.
No Banco do Brasil, a remuneração do presidente é de R$ 68,8 mil mensais, sem contar auxílios e uma remuneração variável de R$ 495,2 mil, referente a 2021. Os nove vice-presidentes da instituição têm salários de R$ 61,6 mil.
Na Caixa, o salário do comando do banco é de R$ 56,2 mil mensais, além de benefícios. O banco informou parcelas de remuneração variável apenas referentes aos períodos de 2018 a 2020, chegando a R$ 74,9 mil. Já o salário dos 12 vice-presidentes da instituição é de R$ 50,2 mil.
Por serem estatais independentes (ou seja, que pagam suas despesas com receitas próprias), elas podem pagar remunerações com valores acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil.
Participação nos lucros
BNDES
Valor médio integral – R$ 108.127,15
Valor mínimo integral – R$ 13.839,93
Valor máximo integral – R$ 257.340,50
Número de empregados contemplados – 2.379
Banco do Brasil
Valor médio integral – R$ 26.997,46
Valor mínimo integral – R$ 15.631,88
Valor máximo integral – R$ 318.375,99
Número de empregados contemplados – 93.666
Caixa
Valor médio integral – R$ 24.326,00
Valor mínimo integral – R$ 9.990,00
Valor máximo integral – R$ 65.705,00
Número de empregados contemplados – 76.107
Petrobras
Valor médio integral – R$ 19.293,30**
Valor mínimo integral – *
Valor máximo integral – *
Número de empregados contemplados – 30.692
Banco da Amazônia
Valor médio integral – R$ 16.872,00
Valor mínimo integral – R$ 10.154,00
Valor máximo integral – R$ 28.929,00
Número de empregados contemplados – 2.905
Banco do Nordeste
Valor médio integral – R$ 14.682,30
Valor mínimo integral – R$ 14.682,30
Valor máximo integral – R$ 14.682,30
Número de empregados contemplados – 6.424
Serpro
Valor médio integral – R$ 3.162,57
Valor mínimo integral – R$ 3.162,57
Valor máximo integral – R$ 3.162,57
Número de empregados contemplados – 8.020
*Petrobras alegou que os valores mínimo, médio e máximo da PLR eram confidenciais.
**Valor médio estimado a partir do gasto total de PLR (R$ 592,15 milhões) e do número de empregados contemplados.
Fonte: Ministério da Economia
