Da Redação
MANAUS – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta terça-feira (9), a constitucionalidade da Mensagem Governamental nº 67/2022 que autoriza o pagamento extraordinário do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede pública estadual.
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Relator do projeto, Serafim Corrêa (PSB) disse que no caso de professores falecidos com direito ao benefício o valor passa aos herdeiros, que precisarão de um alvará judicial para receber o pagamento.
“Aprovado o projeto, vai à sanção do governador. Sancionado Ato Contínuo, o governo do estado tem que baixar um decreto dando detalhes da regulamentação e caberá a Prodam (Processamento de Dados do Amazonas) e as Secretarias de Administração e Educação definirem a lista de todos que terão direito e hoje, pelo passar do tempo, todos (professores) estão aposentados. Na sequência, esse valor cairá na conta de cada um”, disse o deputado.
Serafim disse que a expectativa é que o projeto seja aprovado nesta quarta-feira (10). “O Fundef é destinado aos professores que estavam em sala de aula de 1998 a 2007. Portanto, aqueles que estavam neste período terão direito. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou o projeto. Agora falta as Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação fazerem o mesmo para que amanhã [quarta-feira, 10], com todos os pareceres, o projeto vá para votação no plenário”, explicou Serafim.
O líder do PSB na Assembleia Legislativa diz que o rateio de R$ 97 milhões do Fundef, já repassado ao governo do Amazonas pelo governo federal, será rateado aos professores pelas Secretarias de Administração e Educação.
O deputado explica que dos R$ 97 milhões em caixa, 60% irão para a conta dos docentes. “Só depois dos cálculos será feito o rateio de valores. É um cálculo, de certa forma, complexo. Os computadores da Prodam irão responder, mas o fato é que todos os professores, proporcionalmente ao número de horas/aula trabalhadas terão direito. Será uma divisão justa”, analisou o parlamentar.
Cai direto na conta
Serafim alerta para a prática abusiva de “coiotes” que tentam atuar como intermediadores para recebimento dos precatórios, o que é desnecessário.
“Coiote é aquele camarada que não é advogado, mas diz que precisa de um advogado e fica intermediando coisas que não são positivas para a sociedade. A OAB/AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas) combate a atuação dos coiotes. E no caso dos professores, o dinheiro vai cair direto na conta. Não há necessidade de contratar ninguém para receber por ele. O dinheiro vai cair diretamente na conta do beneficiário”, disse.
