Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – Os ministérios da Saúde e da Educação são os maiores afetados pelo bloqueio de recursos no Orçamento neste ano. O contingenciamento foi feito para não desrespeitar a regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas federais para além da inflação.
Neste mês, o governo concluiu haver necessidade de um novo contingenciamento após a publicação do relatório bimestral de receitas e despesas, que apontou crescimento de despesas obrigatórias -o que, por causa do teto, exige redução nas discricionárias (aquelas sobre as quais o governo tem liberdade de decisão e pode deixar de executar).
O novo bloqueio é feito a pouco mais de dois meses das eleições e aumenta a limitação da máquina pública em meio à corrida pelo Palácio do Planalto. Por outro lado, o governo já conseguiu autorização do Congresso para liberar R$ 41,2 bilhões fora das regras fiscais (inclusive fora do teto) com objetivo de turbinar benefícios sociais às vésperas da campanha.
De acordo com o Ministério da Economia, a necessidade total de bloqueio em 2022 subiu R$ 2,7 bilhões a avaliação de dois meses atrás e a atual (para R$ 12,7 bilhões). Com isso, na pasta da Saúde, estão bloqueados R$ 2,7 bilhões, e, na Educação, R$ 1,6 bilhão (os demais ministérios têm bloqueios abaixo de R$ 382 milhões).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou neste mês da necessidade de bloqueio. “É duro trabalhar com um Orçamento desse, engessado”, disse.
“Quando chega algo que extrapolou o previsto, tenho que cortar. Vai cortar onde? Se corta na educação, reclama. Se corta na saúde, reclama”, afirmou o presidente. “Todo mundo vai ter reclamação, é natural. Sou obrigado a cumprir a legislação”.
A necessidade de bloqueio indicada no relatório bimestral de receitas e despesas é uma exigência da legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, se verificado, ao fim de um bimestre, que a receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado das contas públicas do ano, o governo deve limitar o empenho e a movimentação financeira.
No entanto, os bloqueios deste ano não estão sendo feitos para se cumprir a meta fiscal, mas sim o limite previsto após a criação da norma constitucional do teto de gastos.
A folga na meta fiscal é sentida neste ano porque as receitas estão em expansão, dando ao governo tranquilidade com o resultado estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (déficit primário de até R$ 170,4 bilhões). Enquanto isso, o teto permanece fixo e limitando as despesas.
Receitas atípicas, como as oriundas da privatização da Eletrobras e de dividendos turbinados após pedido do governo, além da manobra dos precatórios (que diminuiu a necessidade de pagamentos neste ano), também ajudam na conta de 2022.
