MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) rejeitou, por 4 a 1, o primeiro pedido de cassação do governador José Melo (Pros) feito pela coligação “Renovação e Experiência, do candidato Eduardo Braga (PMDB), derrotado nas eleições de 2014. A representação pedia a cassação do diploma do governador e do vice-governador Henrique Oliveira sob a acusação de uso de policiais miliares na propaganda eleitoral. Esse é o primeiro processo julgado de 24 que requerem a perda do mandato do governador.
Na sessão desta segunda-feira, 21, o desembargador Mauro Bessa, que havia pedido vista na última sessão do TRE, julgou parcialmente procedente a representação, para o fim de condenar os representados apenas ao pagamento de multa, excluindo a pretensão de cassação do diploma. Na sequência, o juiz Dídimo Santana Barros Filho votou no mesmo sentido. Após, houve pedido de vista do juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda. O julgamento foi suspenso, mas o placar já está definido em favor do governador.
Há duas semanas, a juíza Marília Gurgel votou pela procedência parcial da representação, em divergência com o voto do relator e do juiz Marco Antonio Pinto da Costa, para condenar os representados apenas ao pagamento de multa.
O juiz relator Affimar Cabo Verde Filho votou pela cassação do diploma do governador e do vice. Em seguida, o juiz Marco Antonio Pinto da Costa proferiu voto no sentido de extinguir o processo sem resolução do mérito.
