BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei que pretendia criar cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O veto, encaminhado ao Congresso Nacional, está publicado no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a presidente, se a medida fosse mantida iria contrariar, no momento econômico atual, os esforços do governo na busca do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Depois de ouvir os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Dilma rejeitou a proposta argumentando que, “apesar da importância do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal”. Ela ainda ressaltou que, “sobretudo no contexto econômico atual, é vital que o esforço em torno do equilíbrio financeiro seja compartilhado por todos os agentes públicos, em todos os Poderes da República.”
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
