Por Cristiane Gercina, da Folhapress
SÃO PAULO – O trabalhador que investiu parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nas ações da Eletrobras poderá optar por manter o investimento nos papéis mesmo em caso de demissão, aposentadoria ou outra situação de saque do fundo permitida por lei.
Segundo a Caixa Econômica Federal, resgatar ou não os valores investidos no fundo ao ser demitido é opção do cidadão. “Caso o trabalhador venha a ter direito ao resgate do saldo do FGTS por qualquer uma das hipóteses de saque, fica ao critério do próprio trabalhador a decisão de resgatar o valor aplicado em FMP-FGTS”, diz o banco.
Pelas regras, o investidor que usa o FGTS na Eletrobras tem um período de carência de 12 meses para movimentar as ações, ou seja, por um ano, não pode vendê-las. A venda e o resgate do dinheiro investido são permitidos após esse período. Os valores voltam para a conta do FGTS e só podem ser sacados nas situações permitidas por lei.
Há exceções que permitem a movimentação dos valores antes: se o trabalhador é demitido sem justa causa, compra a casa própria, se aposenta ou se enquadra em qualquer outra das 16 situações de saque previstas na lei. Neste caso, é possível vender as ações e ter acesso ao dinheiro do fundo.
Mas, se não quiser, ao sair da empresa, poderá sacar o valor que não foi investido na Eletrobras e manter o restante do investimento, vendendo os papéis quando quiser, desde que após o período de carência de 12 meses. O dinheiro voltará para a conta do FGTS, mas só poderá ser sacado nas situações legais.
Outra regra que beneficia o trabalhador é que a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa é calculada sobre o montante que o profissional acumulou na conta aberta pela empresa.
O trabalhador pôde investir um valor mínimo de R$ 200 limitado a 50% do saldo no Fundo de Garantia. A reserva foi feita por meio de bancos e corretoras administradas de FMP (Fundo Mútuo de Privatização).
O valor das ações será conhecido nesta quinta-feira (9), quando deverá sair o balanço. Estimativas são de que a venda movimentou valores na casa dos R$ 50 bilhões. Pelas regras, negociações acima de R$ 6 bilhões para quem investe por meio de FMP levará ao rateio dos papéis.
O índice de rateio é de responsabilidade dos organizadores da oferta pública. “Após essa definição, a Caixa, enquanto agente operador do FGTS, irá iniciar o processamento dos débitos nas contas”, diz o banco.
Até a liquidação da oferta, o trabalhador poderá consultar em seu extrato os valores efetivamente debitados para fins de aplicação, ou ainda, poderá consultar a sua administradora no app FGTS, diz o banco.
Entenda a privatização
Um dos propósitos da capitalização da Eletrobras, a maior companhia elétrica da América Latina, é fazer com que a companhia tenha condições de aumentar seu nível de investimentos e se tornar mais competitiva no mercado.
Os recursos que devem ser levantados com a oferta primária da Eletrobras vão para o caixa da empresa, para ajudá-la a pagar uma bonificação de outorga à União pela mudança no contrato de suas usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia no mercado livre.
A capitalização busca diluir a participação da União, que precisa cair de 72% para 45%, arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado e transformar a empresa numa corporação. Nenhum acionista poderá ter mais de 10% do total das ações.
A companhia deixará de controlar a Eletronuclear, dona de Angra 1 e Angra 2, e Itaipu, que serão transferidas para uma nova estatal, a ENBPar.
