No dia 4 de maio deste ano, foi aprovado no plenário da Câmara Federal o Projeto de Lei no 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta, que teve meu voto favorável e de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, já tinha sido aprovada pelo Senado Federal no final do ano passado e seguiu para sanção ou veto do presidente da República.
É uma luta de 30 anos. Representa um reconhecimento e uma grande vitória para todos os profissionais da enfermagem do país, que precisam de mais valorização. É fazer justiça com esses trabalhadores e trabalhadoras, diante de uma luta histórica, sobretudo, por salários mais justos. Eles que somam cerca de 2,5 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), e cerca de 54 mil somente no Amazonas, mas estão com perdas de 11% em seus rendimentos, segundo o Dieese.
Pelo PL aprovado, o piso salarial proposto a esses profissionais foi reduzido e ficará em R$ 4.750 para Enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras e reajuste anual pelo INPC. Uma das lutas da categoria era a Jornada de 30 Horas Semanais de Trabalho, mas que foi excluída do texto final do Projeto, quando da aprovação no Senado.
Na Câmara Federal, lutamos para aprovar logo o Projeto, para depois continuar a luta para ampliar os valores. Mas, com certeza, agora, já se define um parâmetro para os profissionais contratados, seja nas prefeituras, estados ou empresas terceirizadas da saúde. Até então, não havia uma base correta e em muitos locais chegavam a pagar próximo do salário mínimo. Quem faz um curso superior e especializa-se, como no caso da enfermagem, tem direito a um salário justo. Fortalecer o atendimento público na saúde também passa pela valorização dos profissionais que atuam nessa área.
Além disso, está na hora dos Governos Federal e do Estado fazerem concurso público. Temos que ampliar o número de trabalhadores. Cito como exemplo a situação do Hospital Getúlio Vargas (HUGV), local que visitei recentemente. Encontrei várias enfermarias fechadas, com dois aparelhos de hemodinâmica desativados. Um hospital que dispõe de 300 leitos, porém, menos de um terço está ocupado com pacientes, também por falta de pessoal. Estou cobrando que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), administradora do HUGV, convoque os aprovados no último concurso da unidade hospitalar, realizado em 2019. São técnicos, auxiliares e enfermeiros, que podem ocupar os espaços para ampliar o atendimento à população.
Também estamos visitando os SPAs (Serviços de Pronto Atendimento) e demais unidades, entregando as emendas parlamentares que estamos destinando para a área da saúde. E vemos a real necessidade de ampliar o número de profissionais da enfermagem. Nessas visitas, presenciamos o trabalho que executam no dia a dia, a dedicação aos pacientes. Por sinal, aproveitamos para parabenizá-los, mais uma vez, pela grande luta no enfrentamento da pandemia, dando o seu melhor e arriscando a sua própria vida para salvar outras vidas humanas.
Quero ainda enaltecer as entidades e os profissionais que compõem o Fórum das Entidades de Enfermagem do Amazonas, como os enfermeiros Elton Aleme, Graciete Mouzinho, Darlesson Ferreira, Esdron Rocha, Hilda, Denise Matos, além de Sandro André, José Irani e enfermeira Andreia Teixeira. Todos se juntaram nessa luta, nas articulações e mobilizações com as bancadas de parlamentares e que resultaram nessa grande vitória. Parabéns!
Fiz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem e estamos juntos nessa luta. Agora, cobrando que o Governo Federal, o presidente, sancione essa lei, para que comece a vigorar em todo o país. Vamos lutar por isso. E depois vamos continuar a luta pela jornada de 30 horas semanais desses profissionais.
Estamos na luta pelo fortalecimento de outras categorias da saúde, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Profissionais que também tiveram uma grande vitória neste mês de maio, quando da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) à categoria. Além de receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
Uma lei importante, que também teve o meu voto favorável. É resultado de uma luta histórica desses trabalhadores. Trará mais dignidade à categoria, tão importante para área da saúde do Brasil, principalmente, para os municípios amazonenses. E vamos cobrar que também seja cumprida no país.
Temos que continuar lutando para melhorar a saúde pública. De minha parte, a maioria das emendas parlamentares está voltada para a área da saúde, para fortalecer a estrutura de atendimento, principalmente, de exames. São vários hospitais beneficiados, tanto na capital quanto no interior do Estado. Portanto, vamos continuar nessa luta pela saúde.
Parabéns, profissionais da Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pelas vitórias. O nosso sim as suas lutas e à saúde pública.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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