Da Folhapress
BRASÍLIA – Líderes dos principais partidos do Congresso, inclusive do chamado centrão, tentam colocar panos quentes na crise entre os Poderes iniciada pelo perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e dizem que irão trabalhar para esvaziar iniciativas que possam a acirrar o clima.
Uma das primeiras propostas neste sentido partiu da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que apresentou projeto para ampliar “anistia” a quem, entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tiver “praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política” ou relacionados.
O texto da deputada bolsonarista teria como objetivo beneficiar apoiadores do presidente que estão sendo investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira. O projeto também poderia ser aplicado ao ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, um dos principais aliados de Bolsonaro.
Na justificativa, a deputada diz que a anistia é um “instituto utilizado, precipuamente, em momentos de grande conturbação e animosidade pública, e tem por finalidade a restauração da paz social e da harmonia entre as instituições democráticas”.
No início da noite desta segunda-feira (25), Zambelli disse que mais de 70 deputados já haviam assinado o projeto como coautores. Ela informou ainda que não tinha iniciado a articulação com líderes partidários.
Deputados do centrão ouvidos pela Folha, no entanto, dizem ver poucas chances de o projeto prosperar. Isso porque a iniciativa poderia ser considerada como uma afronta ao Supremo, e a intenção do Congresso neste momento seria justamente acalmar os ânimos, e não acirrá-los.
Mesmo líderes do governo afirmam em reservado que vão buscar manter a base fora de iniciativas que possam fazer a crise escalar.
Embora mantenham a opinião de que a ação do ministro Alexandre de Moraes contra Daniel Silveira e outros bolsonaristas tenha vício de origem, eles dizem acreditar que a resposta do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o indulto, foi satisfatória. Agora seria o momento de “parar por aí” para que seja possível chegar a um entendimento entre os Poderes, como afirmou um líder.
Os líderes do centrão sinalizam que pretendem acompanhar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua reivindicação para que a palavra final sobre cassações seja dada pelo Congresso, e não pelo STF.
Na noite de quarta-feira (20), mesmo dia que o STF condenou Daniel Silveira a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, Lira entrou com um recurso junto ao Supremo para que fique definido que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.
Parte dos integrantes da corte entende que a perda do mandato é automática, cabendo à Câmara apenas cumpri-la. Uma vertente, no entanto, avalia que compete ao Legislativo autorizá-la.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou projeto de resolução para alterar o regimento interno da Câmara e dispor sobre o procedimento para perda do mandato parlamentar.
O projeto altera um dispositivo para ampliar o quórum para perda de mandato do parlamentar, que passaria de maioria absoluta (257) para dois terços (342), o mesmo usado para abertura de processo de impeachment. De acordo com a proposta, a votação seria presencial.
Durante o feriado prolongado, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que o Parlamento pode discutir eventuais limites ao indulto presidencial.
“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, afirmou em nota o senador mineiro.
