Por Raquel Lopes, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na noite deste domingo (17), em cadeia de rádio e TV, que o governo irá publicar nos próximos ato normativo colocando fim na emergência sanitária provocada pela Covid-19.
Em sua fala, o ministro destacou investimentos federais na pandemia e prestou solidariedade às vítimas da doença.
Desde fevereiro o ministro vem tratando publicamente do assunto. Nos bastidores pesam há muito tempo nesse sentido a pressão do Palácio do Planalto, tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá disputar a reeleição, e a expectativa do ministro de ser reconhecido como o gestor que terminou com a crise sanitária no Brasil.
A chamada Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) dá lastro ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.
Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária.
Entre as mais sensíveis está a autorização de uso emergencial de vacinas e remédios.Pessoas que têm trabalhado no assunto dizem que estudam um meio de não prejudicar o uso da Coronavac, que tem autorização emergencial.
As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford já têm o registro definitivo e não sofreriam nenhum impacto com o fim da emergência sanitária.
Desde o seu início, a pandemia de Covid-19 causou oficialmente a morte de mais de 660 mil brasileiros. Bolsonaro sempre foi um crítico das medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, alegando supostos malefícios mais graves com a paralisia da economia, e estimulou discursos e práticas negacionistas por vários meses, entre elas o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.
No final de março, a Saúde finalizava um documento que seria entregue ao ministro para que ele tomasse a decisão sobre a possível revisão no estado de emergência. Nele, estavam sendo considerados dados epidemiológicos, da rede de assistência do SUS e as normas que sofreriam impacto com a decisão.
Gestores do SUS afirmam que não são contra o fim da emergência sanitária em decorrência da redução do número de mortes e casos de Covid-19 no país, mas tentam convencer o Ministério da Saúde que seja adotado um prazo de transição de 90 dias. Além disso, propõem um plano de comunicação de risco e um plano de retomada da normalidade.
O Conass (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) defende disse que esse plano contenha três eixos.
Indicadores de controle (definição de uma taxa de novos casos e internações que possam representar risco para a região), um sistema de vigilância integrado entre casos de Covid-19 e influenza (nesse ponto pedem que a vacina da Covid-19 seja incorporada ao Programa Nacional de Imunizações) e a avaliação da capacidade instalada dos estados para dar assistência aos casos de Covid longa e outras condições que pressionam o serviço de saúde.
Depois de prometer declarar o fim da pandemia da Covid-19, tarefa que cabe apenas à OMS (Organização Mundial da Saúde), Queiroga modulou o discurso e passou a trabalhar nos preparativos para encerrar a Espin, datada de fevereiro de 2020.
“Devemos, a partir do início do mês que vem, com a decisão do ministro da Saúde de colocar fim à pandemia, voltarmos à normalidade no Brasil”, disse Bolsonaro em meados de março.
Queiroga e Bolsonaro chegaram a prometer acabar com a pandemia no Brasil e declarar que a Covid-19 se tornou uma endemia.
O plano era reforçar a versão de que o governo venceu a crise sanitária, além de desestimular o uso de máscaras e outras medidas de proteção contra o vírus.
Como mostrou a Folha, o ministro Queiroga modulou o discurso ao ser alertado por auxiliares que não tem poder de encerrar a pandemia. O ministro conseguiria apenas revogar a Espin. Esse seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid.
A Saúde passou então a mirar o fima de regras que são tidas como desnecessárias neste momento. Algumas independem da Espin.
O governo federal já recomendou dispensar o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos da Covid considerado “baixo” ou “moderado”.
As mudanças foram feitas em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde.
Queiroga, inclusive, vai trabalhar sem máscara no Ministério da Saúde desde março. O ministro deixou de usar a proteção em decorrência do decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que flexibilizou o seu uso no Distrito Federal.
Pela regra, a máscara deixou de ser obrigatória em locais abertos e fechados. Outros estados e municípios também já realizaram a flexibilização.
O governo estado de emergência em saúde pública no dia 4 de fevereiro de 2020. Essa medida pode ocorrer em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população.
Desde então, uma série de ações foram tomadas, como a aprovação do uso emergencial de uma vacina pela primeira vez no país, que ocorreu em janeiro de 2021.
Além disso, houve contratações sem licitações e a emissão de créditos extraordinários, que não são computados dentro do teto de gastos.
Em maio de 2021, a Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19) foi criada, por meio de um decreto, para coordenar as ações durante a emergência em saúde pública. Na prática, ele perde sua função caso haja o fim da emergência sanitária.
