Da Redação
MANAUS – Políticos do Amazonas, mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), se voltaram contra ele depois que o mandatário descumpriu o acordo firmado com o governador Wilson Lima (União Brasil) e editou decreto de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sem excluir da lista os produzidos na Zona Franca de Manaus.
A promessa foi feita em 9 de março, em encontro no palácio do Planalto entre Wilson Lima e Bolsonaro. A maioria concorda que a quebra do compromisso contraria o acordo feito com o governo do estado e com a bancada federal e coloca em risco a economia regional.
Filiado ao Republicanos, partido da base política do presidente, Silas Câmara disse lamentar a decisão do presidente e da equipe econômica. “No meu entendimento, estava claro que existia um compromisso e um acordo de o decreto ser reformatado, mantendo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus”.
Ao apontar os prejuízos para as fábricas e seus empregados, Silas disse que ainda acredita em uma solução política. “Tenho convicção absoluta que haverá prejuízo às indústrias e aos mais de 500 mil empregos gerados, diretamente e indiretamente no Amazonas. Espero que ainda haja possibilidade e decisão política de reverter o decreto”.
“Todos sabemos que a ZFM é o melhor e mais exitoso modelo de desenvolvimento econômico regional e que também é a maior causa de sobrevivência da Floresta Amazônica”, disse Câmara.
O senador Plínio Valério (PSDB), outro aliado de Bolsonaro, disse que o decreto da redução de IPI foi “editado na calada da noite, sem salvaguardas para a Zona Franca” e que “descumpre acordo com a bancada do Amazonas”, combinado entre o presidente Jair Bolsonaro, parlamentares e o governador Wilson Lima.
“Nós, do Amazonas, não somos contra a redução de impostos para o resto do país, onde as empresas tem facilidades de logística, infraestrutura de transportes e outros benefícios. O que queremos e exigimos é que as prerrogativas tributárias constitucionais da ZFM sejam respeitadas”, disse Plínio.
O senador afirmou ser “inexplicável o esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes, em, a cada decisão, enfraquecer mais e mais o projeto”, diante das limitações ambientais no estado, que prejudica o desenvolvimento de outra matriz econômica.
O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade), que se diz independente, afirmou que “as medidas de redução do IPI, sem excetuar os produtos da Zona Franca de Manaus, são um golpe mortal no nosso modelo econômico e registra o mais pesado ataque ao Parque Industrial de Manaus em toda história da Zona Franca”. “O bom povo e consciente do Amazonas há de reagir contra esse ataque”, disse.
No início da tarde deste sábado (16), o senador Eduardo Braga (MDB) postou vídeo em sua conta do Twitter, sobre os perigos que o decreto representa para a economia do Amazonas.
“Quero dizer da gravidade deste decreto, que coloca em risco milhares de empregos, novos investimentos na Zona Franca e que coloca em risco o financiamento do Amazonas e do interior do estado, porque todos dependemos do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é pago no Polo Industrial”.
Ao lembrar que foi governador do Estado em duas oportunidades e também passou por crises contra a Zona Franca, Braga cobrou postura do atual governador, Wilson Lima.
Cronologia
O sinal de ataques do governo federal à política de incentivos fiscais começou neste ano a partir do decreto 10.979, em 25 de fevereiro, com a redução linear de 25% do IPI. A decisão foi tomda na véspera do Carnaval e um dia após Daniella Marques, secretaria de Produtividade do Ministério da Economia garantir que as indústrias de Manaus não seriam afetadas.
O primeiro decreto uniu políticos e empresários contra os efeitos sobre a Zona Franca. No primeiro dia útil após o Carnaval, 28 de fevereiro, após reunião na Prefeitura de Manaus, os participantes elaboraram documento intitulado Carta Aberta, entregue ao presidente. O esforço não teve a chancela do governador Wilson Lima.
Além da Prefeitura de Manaus e de parlamentares, também assinaram o documento a Assembleia Legislativa do Amazonas, a Câmara Municipal de Manaus, a Associação Amazonense de Municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, a Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus.
Em 8 de março, equipe técnica da Sefaz (secretaria de Fazenda) se reuniu com representantes do ministério da Economia. Foi um ato preparatório para o encontro de Wilson Lima e Jair Bolsonaro, no dia seguinte. O presidente se comprometeu em reeditar decreto, deixando de fora produtos fabricados em Manaus.
No dia 1º de abril o governo federal publicou o decreto 11.021, que adiava a decisão. “A gente tem mais 30 dias para continuar esse trabalho de diálogo entre os técnicos do governo do estado e os técnicos do ministério da Economia”, disse Wilson Lima, em 4 de abril.
Com a quebra da promessa e a definição da nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo decreto 11.047, Wilson Lima anunciou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), também se manifestou sobre a decisão de Bolsonaro. Em vídeo ao lado do governador Wilson Lima, Almeida disse que apoia as ações anunciadas pelo gestor estadual, principalmente a decisão de recorrer ao STF para defender a Zona Franca de Manaus.
