Por Bruno B. Soraggi, da Folhapress
SÃO PAULO – A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de bloquear o Telegram no Brasil desencadeou uma mudança de postura daquela empresa.
O fundador, Pavel Durov, pediu desculpas ao Judiciário brasileiro e informou uma nova lista de compromissos a ser adotada pelo serviço de mensagens, como a checagem de informações e a sinalização de conteúdo falso. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou nesta sexta (25) que o Telegram aderiu ao programa de enfrentamento à desinformação nas eleições.
A empresa também nomeou um representante legal no país, o advogado Alan Elias Thomaz. Essa foi outra exigência de Moraes. Com o porta-voz, avalia-se que o Telegram receberá notificações da Justiça e terá maior articulação com instituições públicas.
A plataforma também excluiu links publicados em um canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) e os perfis do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e do servidor Claudio Lessa, que divulgava vídeos com ofensas a outros políticos. Com tais medidas tomadas, Moraes revogou a decisão.
Em paralelo à decisão contra o Telegram, o ministro trava há 21 meses o julgamento em que o STF discute de maneira colegiada a possibilidade de o Judiciário suspender aplicativos de mensagens.
Enquanto isso, um projeto de lei sobre fake news segue parado na Câmara dos Deputados. O texto, que já foi aprovado no Senado, tem como relator o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes fez carreira no Ministério Público de São Paulo. No estado, foi secretário estadual da Justiça, secretário municipal de Transportes e secretário estadual de Segurança Pública. Também foi ministro da Justiça no governo de Michel Temer como presidente do Brasil. Foi Temer quem indicou Moraes para o STF, para a cadeira de Teori Zavasky, morto em um acidente aéreo em 2017.
Na corte, destacou-se como relator dos inquéritos das fake news, de atos antidemocráticos e que investigavam Jair Bolsonaro, apoiadores e aliados dele. Em constante conflito com o presidente, que já o chamou de “canalha”, foi alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo próprio Bolsonaro.
O presidente já atacou Moraes em diferentes ocasiões. Na última, justamente por causa do bloqueio do Telegram, disse que o magistrado promove uma “perseguição implacável” contra ele.
Além da suspensão do aplicativo, Moraes já emitiu outras determinações que desagradam a base bolsonarista. Entre elas estão os pedidos de prisão do deputado Daniel Silveira, dos influenciadores bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos e do líder caminhoneiro Zé Trovão.
Pavel Durov
O russo Pavel Durov é o fundador e CEO do Telegram. Ele vinha ignorando decisões judiciais brasileiras. Depois da decisão de Moraes de bloquear o funcionamento do aplicativo no Brasil, Durov disse à corte que um problema técnico impediu a plataforma de receber notificações judiciais do Brasil.
“Parece que tivemos um problema com emails entre os endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Como resultado dessa falha de comunicação, o tribunal decidiu bloquear Telegram por não responder”, escreveu.
Durov pediu desculpas ao STF no texto publicado em seu canal no Telegram. A sede da empresa fica em Dubai, nos Emirados Árabes.
O fundador do aplicativo afirmou que, no final de fevereiro, o Telegram cumpriu uma decisão de Moraes e que respondeu ao ministro com a sugestão de que pedidos futuros de suspensão de perfis sejam enviados a um endereço de email dedicado.
Durov se referiu à ordem de Moraes de fevereiro, antecipada pela Folha, para que fossem bloqueados três canais ligados ao influenciador bolsonarista Allan Lopes dos Santos sob pena de suspensão e pagamento de multa. No dia seguinte, a plataforma cumpriu a determinação.
Ele diz acreditar que a resposta enviada ao STF tenha sido “perdida” pois as tentativas de contatos posteriores por parte do tribunal foram encaminhadas ao endereço antigo de email, que “tem um propósito mais amplo e geral”.
Alan Elias Thomaz
O advogado Alan Elias Thomaz, 34, foi escolhido por Durov para representar o Telegram no Brasil. A definição de um responsável por ser o porta-voz do aplicativo no Brasil foi uma das determinações impostas por Moraes para que o Telegram pudesse voltar a funcionar no país.
Thomaz atua para empresas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Privada), órgão federal responsável pelo registro de marcas no Brasil. No banco de dados do instituto ele figura como procurador de companhias de setores como o de cosméticos, alimentação e automotivo.
Além de propriedade intelectual, Thomaz se apresenta como especialista em assuntos como segurança cibernética, privacidade e proteção de dados na internet. Comanda escritório próprio em São Paulo. É sócio de empresa que oferece qualificação a profissionais nesse mesmo segmento, além de prestar consultoria em temas como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ele concorreu a uma vaga no Conselho Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas foi preterido por, segundo integrantes do grupo, ter pouca experiência no assunto.
Claudio Lessa
O jornalista Claudio Lessa é um dos responsáveis por um dos canais que Moraes pediu para bloquear na decisão que suspendeu o Telegram na última sexta (18). Ele é servidor da Câmara dos Deputados, onde é analista em Comunicação Social, com salário de R$ 34 mil.
Ele já foi alvo de processo do governo da Bahia por disseminar fake news durante a pandemia. Lessa publicava vídeos quase todos os dias, geralmente com ofensas a políticos diversos e exaltação a Jair Bolsonaro.
JairBolsonaroBrasil/2030
O canal do presidente Jair Bolsonaro tem mais de 1,2 milhão de inscritos. Moraes determinou a exclusão de links que foram publicados naquele espaço, o que foi obedecido pelo Telegram.
O endereço virtual permitia acesso a documentos de um inquérito sigiloso da PF sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O material foi usado por Bolsonaro para lançar novos ataques infundados às urnas eletrônicas. O presidente passou a ser investigado em razão dessa divulgação.
Allan dos Santos
O influenciador bolsonarista Allan dos Santos é o criador do site e canal de vídeos Terça Livre. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira, já que está nos Estados Unidos desde que virou alvo de investigações de fake news e de ataques às instituições democráticas.
Em outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Allan e solicitou a sua extradição, além da inclusão do nome dele em um canal da Interpol -o que não ocorreu.
O bolsonarista está banido das redes sociais, mas tenta driblar esse fato criando novas contas para publicar conteúdo até que seja identificado e bloqueado novamente. Ele utilizava o Telegram para divulgar as contas novas e conseguir rapidamente milhares de seguidores.
O pedido de suspensão do Telegram feito por Moraes teve entre os seus motivos o descumprimento de determinações anteriores da corte para o bloqueio de contas de Allan.
Três canais ligados a ele no Telegram foram bloqueados em fevereiro. Foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida pelo aplicativo.
Orlando Silva
O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) é o relator do projeto de lei das fake news que tramita na Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado pelo Senado em junho de 2020. Seu conteúdo busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparencia na Internet. Para Silva, o bloqueio ao Telegram foi duro, mas necessário.
O projeto de lei é extenso e traz diversas mudanças em relação a redes sociais como Facebook e Twitter e aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre elas, regras de transparência em relação à publicidade nas redes e proibição de contas falsas ou de robôs não identificados como tal.
Um dos objetivos do texto é enquadrar o Telegram, visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), têm externado posições divergentes sobre a prioridade a ser dada pelos deputados ao projeto que busca combater a disseminação de notícias falsas no país.
Edson Fachin e Rosa Weber
O STF julga uma ação que debate a legalidade do artigo do Marco Civil da Internet que permite a derrubada de aplicativos de mensagens via decisão judicial. Em maio de 2020, Moraes pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e até hoje não liberou o caso para voltar ao julgamento.
Até o momento, só dois ministros votaram no caso: Edson Fachin e Rosa Weber.
Weber se posicionou contra a possibilidade de suspensão de aplicativos desta natureza, e Edson Fachin seguiu a mesma linha, mas ressalvou que, em um “quadro de violação grave do dever de obediência à legislação”, isso poderia ocorrer.
A discussão do assunto foi iniciada após decisões judiciais de primeira instância que bloquearam o WhatsApp. O processo em curso no STF, porém, discute de maneira mais ampla até onde vai o poder do Judiciário para suspender esses serviços.
Fachin também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele propôs ao Telegram uma reunião na próxima quinta-feira (24) para discutir o combate às fake news.
Em ofício enviado nesta terça (22) ao fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov, Fachin também convidou a empresa a aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação -dos quais já fazem parte Twitter e Instagram. Nesta sexta (25), o TSE anunciou que a empresa aderiu ao programa de enfrentamento à desinformação nas eleições.
