Por Constança Rezende, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifeste sobre a possibilidade do bloqueio de bens do ex-juiz Sergio Moro.
A solicitação foi feita pelo Ministério Público do TCU no processo em que se investiga um possível conflito de interesse na atuação de Moro na empresa de consultoria Alvarez & Marsal.
A ida do ex-juiz federal para a Alvarez & Marsal é motivo de controvérsia, já que a empresa foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.
Bruno Dantas determinou a remessa da cópia integral do processo a Aras para que ele examine a matéria e, se entender ser o caso, determine as providências para a sua apuração.
“Não tenho dúvidas de que são fatos que precisam ser mais bem apurados. E é por essa razão que me causa estranheza certa atuação apressada de qualquer peticionante que pretenda interromper o fluxo natural do processo, antes mesmo da conclusão das apurações”, disse Dantas.
“É natural que os investigados desejem esse desfecho, mas não os órgãos de investigação, de quem se espera imparcialidade independentemente de simpatias preexistentes”, disse completou.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a Alvarez & Marsal recebeu cerca de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato, sendo R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e Ativos, R$ 150 mil da Galvão Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada.
“Investiga-se a possível ocorrência de conflito de interesse na medida em que o ex-juiz, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e, posteriormente, passou a auferir renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”, diz o documento.
Dantas também enviou peças do processo à Receita Federal e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ministro pede que esses órgãos também avaliem a pertinência de adotar medidas junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre as empresas do ex-juiz do grupo Alvarez & Marsal e a atuação de Moro.
Dantas afirmou em sua decisão que, “enquanto os procuradores da Operação Lava-Jato, liderados pelo procurador da República Deltan Dallagnol alardeavam os bilhões de reais devolvidos ao erário, as empresas do grupo Odebrecht entraram com pedido de recuperação judicial, o que significava que todos os créditos da União passavam à categoria de quirografários e, portanto, iriam para o fim da fila de preferência no caso de falência do grupo”.
“Com o pedido de recuperação judicial a empresa passou a deter como administradora uma empresa que posteriormente veio a contratar o juiz que homologou o acordo. Tal fato, que ao final das apurações pode se mostrar como lícito, no mínimo revela uma cadeia de coincidências que merecem um olhar mais atento daqueles que desejam que os negócios de estado sejam tratados às claras, e não em sigilo ou na coxia”, disse.
O ex-juiz da Lava Jato assinou contrato para trabalhar como consultor do braço investigativo da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses após deixar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
O contrato foi encerrado em outubro de 2021, antes de ele se filiar ao Podemos com a intenção de se candidatar à Presidência da República.
As empresas alvo da Lava Jato foram responsáveis pela maior parte do lucro da consultoria na área de recuperação e falência no Brasil. Só com a Odebrecht e a Ativos (braço agroindustrial da empreiteira), a consultoria recebe honorários médios de cerca de R$ 1,1 milhão mensais.
Em live no dia 28 de janeiro, Moro afirmou que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões pelos serviços prestados para a consultoria americana. Ele recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.
Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar, se o tivesse contratado como funcionário.
Em nota, a assessoria de Moro afirmou que a investigação do TCU, de acordo com órgãos internos, como a SeinfraOperações (secretaria criada para acompanhar operações especiais e combater fraudes em projetos de infraestrutura, em especial os processos ligados à Operação Lava Jato), “já deveria estar arquivada, tendo em vista a ausência de qualquer ilegalidade na prestação de serviço de um cidadão para uma empresa privada”.
“Sergio Moro já reafirmou a licitude de todos os seus atos e a não prestação de serviços para empresas investigadas na Lava Jato; tudo devidamente comprovado por meio de contrato e notas fiscais. A apuração pelo TCU possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados”, disse.
A assessoria acrescentou que, até lá, Moro segue à disposição para esclarecimentos de quaisquer fatos, apesar dos indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle.
