Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram nesta quarta-feira (15) aumento da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) – o popular cotão, e auxílio-refeição dos servidores. O aumento entrará em vigor a partir de 1 º de janeiro de 2022. As mudanças foram votadas em regime de urgência no último dia de sessões legislativas deste ano.
A Ceap vai passar dos atuais R$ 18 mil para R$ 33.086,05. O novo valor equivale a 75% de benefício semelhante pago aos deputados estaduais, atualmente fixado em R$ 44.114,74.
A despesa mensal da CMM com o cotão é de R$ 720 mil. Por ano, a despesa é de R$ 8,64 milhões.
Com os novos valores, e considerando que os 40 vereadores que solicitam o pagamento vão continuar usando o cotão, a despesa mensal vai passar a ser de R$ 1.323.442,00. Por ano, os vereadores receberão R$ 15.881.304,00
O valor do auxílio-alimentação também foi aumentado, passando dos atuais R$ 1.100 para 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município). O valor da UFM para 2022 ainda não foi definido. Em 2021, uma UFM equivale a R$ 114,61. O novo valor de auxílio refeição será acima de R$ 1.146,10, portanto.
De acordo com o demonstrativo do valor global de pessoal ativo e quantitativo de funcionários, documento publicado no site da CMM, em outubro a casa contava com 1.770 servidores, sendo 1.340 pagos com verba de gabinete, 230 efetivos e 200 comissionados.
Não houve alteração na verba de gabinete, de R$ 60 mil por mês, mas no número de assessores contratados. Atualmente, os vereadores têm direito a contratar entre 15 e 30 assessores. O número mínimo passa a ser de 20 e o máximo de 45.
Os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Carpegiane Andrade (Republicano) e Raiff Matos (DC) votaram contra o aumento da Ceap e do auxílio-refeição. Na atual legislatura, apenas o vereador Amom Mendel (sem partido) abriu mão de usar o cotão.
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