Da Redação
MANAUS – Com um voto contrário, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou as contas de 2019 e 2020 do governador Wilson Lima. Júlio Pinheiro votou pela desaprovação ao alegar descumprimento de recomendações do TCE para corrigir contas de governos anteriores.
De relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro, respectivamente, as contas dos exercícios de 2019 e 2020 foram apreciadas na manhã desta sexta-feira (10), durante sessão especial transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (Youtube, Facebook e Instagram).
As contas de 2019 foram apreciadas este ano após ações de suspeição do conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior, ingressadas pelo Governo do Amazonas. Mantido na relatoria, Moutinho Júnior disse que, apesar de algumas incongruências, não existiram motivos claros para que as contas fossem reprovadas.
Moutinho disse que o governo não cumpriu recomendações para interromper o pagamento de indenizações por meio de termos de ajustamentos de conduta (TACs). “Isso é um verdadeiro absurdo. Novamente não houve um planejamento financeiro adequado para evitar o grande número de pagamentos dessas indenizações”, disse. Mas aprovou o balanço financeiro.
Em 2019 o governo arrecadou R$ 19,9 milhões – superior a receita prevista inicialmente de R$ 17,2 milhões somando um superávit na arrecadação na variação de mais de 15%. A receita arrecadada foi superior às despesas empenhadas, na ordem de R$ 630 milhões.
No caso das contas de 2020, o conselheiro-relator Érico Desterro destacou que, comparando a receita prevista atualizada no valor de R$ 18,7 bilhões, com a efetivamente arrecadada, de R$ 22,8 bilhões, apurou-se um excesso de arrecadação de R$ 4,1 bilhões. “Esse é um valor expressivo em um ano particularmente difícil pelas razões óbvias da pandemia”, comentou Desterro.
Problemas anteriores como as transferências voluntárias e o uso de indenizações por meio de TACs também foram identificadas na gestão de 2020, com acréscimo do dobro de 2019, chegando a R$ 898,6 milhões de indenizações. “Insisto que é na verificação da prestação de contas que deve haver a fiscalização e controle rigoroso da utilização desse instrumento que impede qualquer modalidade licitatória e é grave”, disse o conselheiro.
Parecer do MPC
Os votos de ambos os relatores das contas do governador Wilson Lima foram em consonância com o parecer apresentado pelo MPC, representado pelo procurador-geral João Barroso, que também destacou não haver motivos substanciais para a reprovação das contas nos dois exercícios.
Entre as ressalvas, as principais determinações indicadas pelo MPC está a adoção de limite de gastos de pessoal. Mesmo alertado pelos órgãos de controle, o governo ultrapassou 0,65% do limite especificado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O problema também foi identificado no exercício de 2020. Recomendou ainda que o governo diminua a quantidade de contratação temporária de pessoal, a fim de sair do limite prudencial; diminua a utilização das transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos, que teve substancial aumento durante a gestão, além de que o gestor tenha atenção ao mínimo a ser aplicado de 5% em ensino público estadual de terceiro grau, o que não foi alcançado no exercício de 2019, entre outras.
A aprovação dos balanços financeiros será analisada pela Assembleia Legislativa, que deverá fazer o julgamento político das contas.
