Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Com pedido de urgência na tramitação, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) começou a analisar nesta segunda-feira (6) projeto de lei que cria a Semseg (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social). O novo órgão terá 37 cargos e um conselho com 13 integrantes remunerados. O custo inicial por ano da nova secretaria será de R$ 946.494,24 de acordo com o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Manaus.
O órgão passará a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2022, em razão das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que proíbe aumento de gastos com pessoal até 31 de dezembro de 2021.
Em entrevista ao ATUAL no dia 25 de novembro, o prefeito David Almeida confirmou que Sérgio Fontes será o secretário. A Semseg terá ainda subsecretário e dois secretários executivos, transferidos de estrutura administrativa de outros órgãos.
A proposta cria também o Comseg (Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social) com 13 membros, sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário executivo e 10 convidados, representantes de entidades de classes ou de segmentos. Os 10 membros serão indicados pelo presidente do Conselho, com aprovação do prefeito.
Os participantes do Comseg ganharão bônus de 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município) por reunião realizada. O valor da UFM de 2022 ainda será fixada. Em 2021, uma UFM equivale a R$ 114,61. Cada um dos 13 membros poderá receber, em valores atuais, R$ 2.292,00 por mês.
O conselho poderá se reunir quantas vezes entender necessário por mês, mas apenas duas serão pagas. É o segundo Conselho remunerado regulamentado pela prefeitura no mês de dezembro. Semana passada, foi criado também o Conselho Municipal de Gestão Estratégica, com 17 membros.
De acordo com a mensagem governamental, a Semseg tem como objetivo formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência. Caberá à nova secretaria coordenar a Guarda Municipal, que agora tem autorização para uso de arma de fogo.
Serão transferidas para a Semseg o quadro de servidores efetivos da Guarda Municipal e Defesa Civil e os cargos de secretário executivo de Proteção e Defesa Civil e de secretário executivo do Gabiente de Gestão Integrada Municipal. A Semseg poderá celebrar convênio para contratação de agentes de segurança de outras esferas governamentais. A autorização permite, por exemplo, que policiais militares prestem serviço terceirizado desde que esteja de folga em sua atividade principal.
A estrutura completa, com 37 cargos, prevê também um gabinete com assessoria técnica e órgãos de apoio à gestão com departamentos e gerências. O prefeito terá 180 dias, a contar de 1º de janeiro de 2022, para concluir o processo de implantação, incluindo os remanejamentos internos, treinamentos e normas internas.
Confira na íntegra a proposta de criação da Semseg com anexo de cargos e planilha de custos.
