MANAUS – O coordenador do CAO-Crimo (Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado), procurador de Justiça Mauro Veras, disse, nesta segunda-feira, 10, que vai aguardar até 30 dias para que a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) providencie a reforma do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) para repor as características normais das “celas de luxo” encontradas durante uma revista realizada no dia 29 de julho. Na semana passada, o CAO-Crimo enviou uma recomendação à Seap para que fizesse a “imediata demolição de toda estrutura que não consta do projeto inicial da Unidade Prisional”.
Caso a recomendação não seja atendida, segundo o procurador, o secretário da pasta, coronel reformado Louismar Bonates, poderá ser alvo tanto de uma ação civil público por improbidade administrativa quanto de uma ação penal por desobediência.
Uma semana depois de fazer a recomendação, o procurador informou, respondendo aos questionamentos do AMAZONAS ATUAL, via assessoria de comunicação do MP-AM, que não recebeu qualquer resposta formal da Seap a respeito da recomendação. “Soube pela imprensa que a secretaria havia pintado as celas, mas a recomendação é para que recuperem as características originais do presídio”, disse.
Trinta dias, segundo Mauro Veras, é o prazo que a Secretaria de Administração Penitenciária teria para providenciar a reforma ou ao menos apresentar um planejamento para execução dos serviços para recompor as características das celas.
A assessoria da Seap informou que, por enquanto, a secretaria providenciou apenas a retirada de objetos das celas e pintou as paredes e o piso com tinta emborrachada. Segundo a assessoria, para a reforma, será necessária a abertura de um processo administrativo e uma programação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, responsável pelas obras do governo do Estado.
Reunião com o governador
Na terça-feira, 4, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, se reuniu com o governador José Melo (Pros) e o secretário chefe da Casa Civil do Amazonas, Raul Zaidan, para pedir a demolição das celas. “Eu coloquei para o governador José Melo que o caminho natural, após a revista, era de demolir as celas que exitem ali, que não constam do projeto original do Compaj”, afirmou monteiro.
Quase uma semana depois, o governo não encaminhou qualquer resposta formal ao Ministério Público.
O procurador-geral de Justiça já havia comunicado que as promotorias de Justiça com Atuação Junto à Vara de Execuções Penais, iria instaurar inquérito para apurar a construção de celas de especiais e demais ilegalidades encontradas durante revista realizada no Compaj, no dia 29 passado.
Fábio Monteiro classificou como “inaceitável” a estrutura existente no Compaj, revelada pela revista, e disse que o fato se torna mais estarrecedor, ainda, quando a Seape e a Vara de Execuções Penais informam que a existência das celas é antiga no presídio, tendo, portanto, mais de 15 anos a ilegalidade, e que as celas são em torno de 20, em toda a unidade prisional.
“Embora a imprensa tivesse publicizado, vamos solicitar da Secretaria de Segurança, um relatório sobre a revista. É importante que se diga que isso não é normal, como se tem tentado colocar. A existência dessas celas é um absurdo!”, afirmou Fábio Monteiro.
Conforme o procurador, “a responsabilidade ali é do órgão gestor administrativo”. “Errado foi quem autorizou, não interessa se foi há 10, 15 ou 20 anos, e também errado está quem viu a irregularidade e a manteve, permitindo o uso. Quem entrou e viu que estava errado tinha que ter mandado demolir”, enfatizou.
O Ministério Público suspeita que as reformas das celas, com aplicação de cerâmica foram realizadas pelos próprios detentos. Não há qualquer processo formal de reforma do presídio para adequação das celas encontradas durante a revista.
Justificativa da Seap
Em entrevista coletiva, logo depois da revista, o secretário Loismar Bonates, disse que a cela encontrada com revestimento em cerâmica é para visita íntima dos internos e que não havia uma pessoa específica utilizando o ambiente. “Ali os presos recebem a esposa, que é parte da família deles e fazem questão que seja um lugar mais arrumado”, afirmou.
Sobre os freezers encontrados nos pavilhões, o secretário explicou que os mesmos deveriam ser usados coletivamente para garantir que os presos tenham o direito de tomar água gelada devido temperaturas elevadas de Manaus. “Os freezers devem guardar água e alguns mantimentos que os presos ganham da família em dias de visita”, lembrou.
Bonates disse ainda que o juiz da Vara de Execução Penal (VEP), Luís Carlos Valois, tinha conhecimento conhecimento das celas e dos freezers que estavam sendo utilizados dentro da unidade e tanto o juiz quanto a Seap consideram a medida uma alternativa viável e humanizada para ajudar na recuperação dos presos. Valois confirmou a informação e disse que recomentou ao coronel Bonates que as celas fossem usadas por presos com bom comportamento.
Argumentos rebatidos
O procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, afirmou que os argumentos de que as celas especiais eram usadas como salas para visitas íntimas são completamente inaceitáveis, diante da grande quantidade de presos que há no Compaj. “Quem vai decidir quem vai usar? Quem bancou aquilo? O presídio é público, qualquer obra feita ali dentro só mediante todos os processos da lei. E o entra-e-sai do local? Se foi pedreiro, eletricista, se foi utilizada mão de obra interna, de quem foi essa mão de obra?”, questionou o procurador.
A justificativa de que há mais celas, em torno de 20, e que são utilizadas para presos de bom comportamento também foi refutada pelo Doutor Fábio Monteiro. Ele (Bonates) explicou que a Lei de Execução Penal prevê a criação de alguns institutos que estimulem o preso ao bom comportamento e à ressocialização. “Porém, a lei não aponta que detentos possam mexer na estrutura física e determinar a entrada de instrumentos que lhes causam conforto, privilégios, diante de outros. Por isso, não se pode determinar que presos poderão usar celulares por uma semana”, disse Monteiro.
