Delegado atribui fraude à cooptação, e Detran afirma que ‘cortou na própria carne’

Por Alessandra Taveira, da Redação

MANAUS – O esquema de fraudes envolvendo veículos adquiridos com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus está relacionada à cooptação de funcionários do Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas), afirma o delegado da Receita Federal Eduardo Badaró.

A Operação Francamente, deflagrada na manhã desta quarta-feira (17), busca notas fiscais e documentos em concessionárias de Manaus, além de cumprir 23 mandados de busca e apreensão e outros dois de apreensão de automóveis em três municípios do Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra.

O delegado diz que a fraude começa cooptando pessoas. “É uma rede muito grande e complexa, mas que busca cooptar funcionários públicos”, disse.

Badaró afirma que a fraude está mais relacionada a desvios de conduta de funcionários do que, de fato, a uma falha no sistema do Detran-AM. “O funcionário tem acesso ao sistema. Ele vai fazer o catálogo do carro, então, sim, ele coloca a restrição e, ainda, há a possiblidade de retirar essa restrição. Se a pessoa pagar o imposto, ela retira a restrição também. Então, assim, [o funcionário] pode ter usado o sistema de uma forma irregular”, esclarece.

Leia mais: Operação combate fraude no AM e MT envolvendo servidores do Detran-AM

O delegado explica que há mecanismos para o órgão identificar irregularidades no sistema. “Se está havendo muita retirada de restrição, tem como verificar no sistema”, pois causa estranhamento. “Isso pode apontar algo suspeito, em tese. É necessária uma pesquisa de gestão de risco dentro de sistemas para saber se há algo em curso”.

Conforme Eduardo Badaró, essa gestão de risco existe no Detran. “Tanto é que já houve operações do próprio órgão identificando esses casos, mas agora, nessa operação, foi identificado um envolvimento maior com pessoas de outros estados nessa fraude”.

Em nota, o Detran-AM informou que “cortou na própria carne” um esquema que roubou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais em dezembro de 2020. Na época, o órgão colaborou com uma operação da Polícia Civil, em que 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores, estagiários e ex-servidores.

À reportagem do ATUAL, o órgão informou que quando descobriu a fraude, a direção determinou “mudanças” no sistema. No caso, o emplacamento de veículos acobertados por incentivo fiscal passou a ser feito de forma automática – sem a interferência de pessoal.

Questionado sobre a operação ocorrida nesta quarta-feira mesmo após o órgão “cortar na própria carne” o esquema, o Detran-AM considera que a operação da PF só deu continuidade aos trabalhos iniciados pela PC e que a ação “precisava ser feita”, e garante que “nenhum servidor da ativa do órgão foi envolvido”.

Leia a nota do Detran na íntegra:

“O Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) informa que as investigações que deram base para a operação em curso pela Polícia Federal foram iniciadas pelo Detran-AM, que, em dezembro de 2020, cortou na própria carne ao deflagrar, em parceria com a Polícia Civil, uma operação que pôs fim ao esquema que fraudou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais.

Na época, 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores do órgão, estagiários, e ex-servidores. Todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.

As investigações descobriram que o esquema funcionava da seguinte maneira: veículos que por Lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no Estado, acabava revendido em outros locais pelo preço maior.

Desde a descoberta dessa fraude, o diretor-presidente do Detran-AM Rodrigo de Sá determinou mudanças no sistema para que a prática não mais ocorresse.

O órgão estadual de trânsito do Amazonas seguirá colaborando com as autoridades para que todos os envolvidos nesse crime sejam devidamente responsabilizados”.