MANAUS – Uma emenda coletiva dos deputados estaduais à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Amazonas para 2016, aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 6, alterou o texto aprovado no fim do primeiro semestre em que a Assembleia Legislativa tirava para seu orçamento 0,25% do orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas. Com a mudança, a ALE terá um acréscimo de 0,15%, em seu orçamento em 2016, passando de 3,6% para 3,75% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Em julho deste ano, os deputados acrescentaram uma emenda à LDO para mudar a divisão das receitas para os três poderes, e retiraram cerca de R$ 17 milhões do orçamento do Judiciário. A Justificativa é de que em 2013 o Poder Legislativo havia cedido ao Poder Judiciário 0,5% da parte que lhe cabia na divisão do bolo orçamentário, e que com a crise econômica, o dinheiro estava fazendo falta. Por isso, a Assembleia retirou metade do que havia cedido, acrescentando 0,25% ao seu orçamento, e reduzindo esse percentual do TJAM.
Os desembargadores protestaram e procuraram o governador José Melo (Pros) para reclamar. Representantes dos três poderes se reuniram e firmaram um acordo em que o TJAM perdeu apenas 0,1% do que tem direito atualmente, e o governo do Estado cedeu mais 0,05% para a Assembleia Legislativa, que ganha 0,15%.
O presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD) faz uma estimativa de que essa alteração vai gerar R$ 10 milhões a mais, no ano de 2016 para o parlamento.
Durante a votação, a maioria dos deputados, ressaltou o acordo conciliador com o Poder Judiciário. Para o presidente Josué Neto os recursos a mais “serão revertidos para a atuação dos deputados e uma maior aproximação com a população”.
Voto contra
O deputado José Ricardo (PT) demonstrou preocupação com os recursos oriundos do governo do Estado e votou contra a emenda. Segundo ele, ao tirar recursos do Orçamento do Poder Executivo, pode faltar para a saúde e educação. Ele também é contra a redução do percentual do Poder Executivo e defendeu o corte de despesas da Assembleia Legislativa para enfrentar a crise.
A deputada Alessandra Campelo (PCdoB) solicitou que recursos do Estado não fossem retirados dos serviços essenciais, mas votou a favor da emenda. Em resposta, o presidente da ALE disse que o fato de o Legislativo ganhar mais recursos do Estado não significa que esse dinheiro vai sair da Saúde, Educação ou Segurança. “Eu queria que a gente tivesse aqui o compromisso do governo que esse dinheiro pode ser retirado da verba publicitária, serviços não essenciais, cargos comissionados, que não interfiram na qualidade de vida da população”, defendeu.
Antes da votação em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira, o presidente Josué Neto se reuniu com os demais parlamentares no gabinete da presidência para apresentar os termos do acordo. No plenário, a votação terminou em 18 votos favoráveis e um contra, o de José Ricardo.
Abaixo, o acordo da ALE com o TJAM e como ficou a divisão do orçamento entre os poderes.
