Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) firmou, nesta terça-feira (9), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira, a antiga Estrada da Ponta Negra, na zona oeste. A atual faixa será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem para automóveis em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, com mão e contramão.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, a prefeitura deverá encaminhar ao MP o projeto da obra em 60 dias. “O poder público se comprometeu a apresentar o projeto da ciclovia até dezembro. Será reconstituída a marcação original, a sinalização horizontal das pistas na largura padrão. É um passo na direção de uma cidade melhor e mais segura”, disse Paulo Guimarães.
Na reunião, a prefeitura informou que, na implantação da ciclofaixa, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração, algumas desapropriações deverão ser realizadas.
Grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. A Prefeitura informou, também, que já existem negociações com o Exército Brasileiro para a utilização do espaço que faz parte da área militar.
O promotor citou que houve aplicação de recursos públicos na implementação da atual ciclofaixa, cheia de inadequações, que, ao fim, não serviu aos ciclistas, que foram expostos a riscos de acidentes e, ainda, prejudicou os motoristas, com a diminuição da largura das faixas de rodagem.
“São duas coisas que temos de ter em mente, a responsabilidade de quem fez uma obra assim, que agora terá de ser desfeita, de um lado, e, de outro lado, a segurança e a vida das pessoas, cujo valor é incalculável”, disse Stélio Guimarães.
Os problemas na ciclofaixa da Estrada da Ponta Negra foram noticiados ao MP em dezembro de 2020, ano de sua inauguração, no encerramento do governo do então prefeito Arthur Neto. No âmbito de um inquérito, o MP realizou inspeção no local e constatou problemas de estreitamento nas faixas de veículos, entre outros problemas. Ainda em março, o MP buscou a opinião da população manauara e de associações de ciclistas sobre a ciclofaixa. No mês de agosto, já com o TAC em formatação, o MP realizou um debate online sobre o tema.
“É comum pensarem que quem usa bicicleta pertence a grupos de ativistas que defendem o ciclismo e que apenas realizam passeios à noite ou nos fins de semana, mas, a bicicleta é um modal de transporte ecologicamente correto. Cabe ao poder público viabilizar seu uso seguro. Vemos muita gente que trabalha, por exemplo, na construção civil, se deslocar de bicicleta dentro dos bairros ou entre bairros vizinhos”, disse o promotor de justiça
