MANAUS – A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) registrou um amento de 30% no número de boletins de ocorrências sobre crimes contra a mulher em Manaus, nas unidades de atendimento dos bairros Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, e Cidade de Deus, na zona leste, informou a titular da DECCM, Andrea Nascimento. A estatística foi passada, ontem, 5, durante uma sessão solene na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em homenagem ao aniversário da ‘Lei Maria da Penha’ (11.340/2006), que completa nove anos amanhã (sexta-feira).
A sessão foi proposta pela presidente da Comissão da Mulher e Procuradora Especial da CMM, que apontou a necessidade de melhor acompanhamento dos casos de agressão para que a legislação seja efetivamente cumprida. “Observamos um grande e importane aumento das denúncias e isso mostra que as mulheres estão brigando mais pelos seus direitos. Agora, precisamos lutar para que a lei seja cumprida em sua plenitude, porque em muitos casos as vítimas desistem de manter a denúncia temendo as ameaças dos agressores”, afirmou Jacqueline.
De acordo com a delegada Andréa Nascimento, de janeiro a dezembro de 2014, a DECCM registrou 9.525 boletins de ocorrências nas unidades do Parque Dez e Cidade de Deus, com uma média, de 794 casos por mês. Este ano, no período de janeiro a julho, o número de boletins de ocorrências nas duas unidades da delegacia foi de 7.250, com um média atendimento de 1.035, contabilizando, aproximadamente, 30% de aumento dos casos.
Segundo o levantamento da DECCM, no topo de registros feitos na delegacia estão os crimes de calúnia, injúria e difamação. Em segundo lugar, estão os crimes de ameaça. Já o crime de lesão corporal é o terceiro da lista. “Existe também a violência doméstica com familiares, quando há algum grau de parentesco, entre um pai e uma filha, ou então entre uma mãe e uma filha”, disse a delegada.
Atendimento no Legislativo
Segundo a vereadora Jacqueline, o Legislativo também tem servido de canal de comunicação para vítimas de agressão. No ano de 2014, mais de 400 mulheres foram atendidas pela Procuradoria e, no primeiro semestre de 2015, o atendimento já passa de 300 casos. Em todas as situações, as vítimas são encaminhadas às autoridades competentes que compõem a rede de proteção à mulher no município e no Estado.
“Estamos acompanhando todos os casos desde a criação da Procuradoria. Vamos continuar fazendo esse trabalho de divulgação dos dispositivos legais que protegem as mulheres, distribuindo mais 50 mil exemplares da cartilha infantil ‘Lei Maria da Penha’ nas escolas públicas da rede municipal de ensino”, adiantou Jacqueline.
Na ocasião, Jacqueline abordou sobre a importância de uma atuação multidisciplinar para conscientizar o público feminino sobre seus direitos. “Precisamos passar essa segurança de que o agressor será punido com eficácia, para que a mulher se encoraje a buscar ajuda”, declarou.
Lei Maria da Penha
A Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Biofarmacêutica cearense, Maria casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros.
Penha sofreu duas tentativas de assassinato, uma quando levou um tiro nas costas enquanto dormia e outra ao ser empurrada da cadeira de rodas. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu oito anos após os crimes.
Com a ajuda de ONGs, Maria enviou o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo.
