O Programa Bolsa Família completa 18 anos e está sendo destruído pelo Governo Bolsonaro. A fome voltou e milhões de famílias estão na condição de miséria e o Governo acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, até agora não implantado.
O programa Bolsa Família foi apresentado pelo Lula na Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003. Foi o programa que se comprometeu em estender a mão aos mais pobres da população e ajudá-los a melhorar de vida. O Bolsa Família, junto com a política de elevação do salário-mínimo, a geração de empregos e ao apoio à agricultura familiar, foram fundamentais para acabar com a fome e reduzir a miséria no país.
O programa era simples: aliviar a pobreza, manter as crianças nas escolas e garantir a elas a assistência médica. Eram as obrigações dos pais, manter a criança nas escolas, com frequência, garantir as vacinas, atendimento na saúde básica.
Segundo estudos do IPEA, em 2018, o programa reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%, além de responder por 10% da redução da desigualdade observada no Brasil entre 2001 e 2015.
Os dados do Bolsa Família e os resultados mostram a importância desse programa para o povo brasileiro. Durante os governos Lula e Dilma, o Bolsa Família atendeu 14 milhões de famílias, beneficiando 50 milhões de pessoas mensalmente. Possibilitou a retirada de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza. Os cartões do Bolsa Família, 93% estavam em nome de mulheres. Teve uma redução de 58% na mortalidade infantil por desnutrição. Até o golpe de 2016, 17 milhões de estudantes tinham a frequência acompanhada. Para cada R$ 1,00 investido, há um aumento de R$ 1,78 na atividade econômica e R$ 2,4 no consumo das famílias. Em 2015, foram investidos R$ 27,7 bilhões, pouco mais de 0,4% do PIB. Importante: 1,69 milhão de famílias abriram mão do benefício ao melhorar de vida.
Hoje, o Bolsa Família não existe mais. Em 9 de agosto de 2021, Jair Bolsonaro cometeu a irresponsabilidade de assinar outra Medida Provisória, de número 1.061, acabando com o Programa. No lugar, colocou uma proposta improvisada chamada Auxílio Brasil, que até agora não definiu pontos básicos, como qual será o critério usado para incluir as famílias, de quanto será o benefício ou qual será a fonte de financiamento.
A situação do Brasil se agrava. A Rede de Pesquisadores do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil estimou em 19 milhões o número de pessoas que passavam fome em 2020. Em 2018, eram 10,3 milhões, conforme o IBGE. Porém, em torno de 120 milhões de pessoas vivem na insegurança alimentar, não tendo renda suficiente para garantir qualidade e quantidade na alimentação da família.
O número de famílias na extrema pobreza também aumentou. Até 2018, eram 12,7 milhões. De janeiro de 2019 até junho de 2021 (período do Bolsonaro), mais 2 milhões de famílias entram na extrema pobreza, chegando a 14,7 milhões, segundo os dados do Cadastro Único, do Bolsa Família.
Além disso, o desemprego cresceu. Segundo o IBGE, o desemprego alcançou 13,7% da população, cerca de 14 milhões de pessoas.
Em 2020, graças ao esforço da bancada do Partido dos Trabalhadores e partidos de esquerda, foi aprovado o Auxílio Emergencial, em função da pandemia da Covid-19, com o pagamento de R$ 600 para as pessoas sem renda e sem condições de trabalhar. Mas em 2021, o Governo Bolsonaro não queria mais pagar nada. Foi aprovado em abril o novo auxílio emergencial, porém, com valor menor (R$ 250,00, em média). Mas o Governo quer acabar, assim como o Bolsa Família.
Foi muito importante a aprovação do projeto do Vale Gás, na Câmara dos Deputados, em análise no Senado, para tentar reduzir o valor do botijão de gás. Este foi mais um projeto do PT e aliados, assim como a Lei Aldir Blanc (cultura) e Lei Assis Carvalho (agricultura familiar), para ajudar a população mais pobre, vítima da pandemia e do descaso do governo.
A situação é grave. Enquanto o ministro da economia, Paulo Guedes, ganha dinheiro fácil no exterior, aplicando em empresas offshore, em paraísos fiscais, para não pagar impostos, no Brasil, as pessoas mais pobres catam ossos no lixo para comer, ou compram restos de peixe para alimentar a família.
O fim do Bolsa Família vai prejudicar muito o Estado do Amazonas. São 411 mil pessoas beneficiadas (cerca de 11,8% da população), que poderão perder o benefício e passar fome, o que representa R$ 643 milhões de recursos que circulam no Estado. A sociedade não pode aceitar isso. Importante pressionar os parlamentares do Estado para votar contra a Medida Provisória 1061/2021.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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