MANAUS – O governador José Melo (Pros) assina, nesta quinta-feira, 23, decreto que estabelece o marco regulatório da pesca manejada do pirarucu no Amazonas, durante a abertura do 1º Seminário Estadual do Manejo Comunitário do Pirarucu, que acontecerá no auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), na avenida Cosme Ferreira, bairro São José, na zona leste, a partir das 8h30h.
O decreto a ser assinado estabelece regras para a atividade realizada de modo artesanal e visa garantir a melhoria da renda do pescador, além da preservação da espécie. Entre as regras, o marco oficializa a cota de pesca existente atualmente, estabelecida em 30% de captura de pirarucus adultos. Estabelece, ainda, tamanho e peso médio da espécie para despesca, bem como mecanismos para fiscalização do cumprimento das regras.
Atualmente, existem 1.284 ambientes autorizados para a despesca de pirarucu por área de manejo em 21 municípios. Para este ano, estão previstas expansões para mais três municípios – Tapauá, Atalaia do Norte e Coari.
Também integram o documento a ser formalizado, o roteiro para a elaboração do plano de manejo sustentável e o modelo de guia de comercialização do pescado, além do termo de compromisso e requerimento direcionado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) solicitando a autorização para a pesca do pirarucu.
Seminário
O 1º Seminário Estadual do Manejo Comunitário do Pirarucu acontece nos dias 23 e 24 e terá a participação de representantes de 38 instituições. Por meio de mesas redondas, os participantes trocarão experiências para normatização da vigilância dos ambientes aquáticos, uniformização das regras de uso dos recursos, da contagem dos estoques, da despesca e da comercialização da produção.
Durante todo o evento, uma equipe da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) estará à disposição dos manejadores para esclarecer as dúvidas sobre financiamento, e mesmo para recebimento de propostas das entidades interessadas em obtenção de crédito.
