Pacheco diz que Senado não será subserviente ao governo na reforma tributária

Por Washington Luiz e Danielle Brant, da Folhapress

BRASÍLIA, DF – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (24) que a Casa não será subserviente ao governo na reforma tributária.

De acordo com Pacheco, os senadores têm o desejo de colaborar com a pauta econômica do Ministério da Economia, mas farão críticas ao que entendem não ser adequado.

“Em matéria de reforma tributária e todos os outros temas relativos à agenda econômica, o Senado tem absoluto compromisso com isso, obviamente não subserviente ao governo federal, mas tendo o seu juízo crítico em relação às demandas que vêm do Ministério da Economia”, afirmou.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do Senado posicionamento em relação aos projetos aprovados na Câmara que ainda aguardam análise dos senadores.

“Nós estamos cumprindo o nosso papel. A Câmara está se debruçando com mais ou menos dificuldade, com mais desencontros, menos desencontros, mais debates, numa amplitude de fazer com que nossa contribuição seja feita e dada à população e ao Brasil. Agora, o Senado…essa pergunta tem que ser feita ao Senado”, respondeu Lira durante evento promovido pela XP Investimentos.

Nesta segunda (23), o ministro Paulo Guedes (Economia), também questionou a posição de Pacheco. Segundo Guedes, o senador mineiro se voltou à agenda política da CPI da Covid-19 em detrimento das reformas.

“Estão até lançando já o presidente do Senado como candidato [presidencial]”, disse Guedes, acrescentando que considera o movimento “um pouco antes da hora”.

Apesar das divergências, Pacheco negou que haja mal-estar com o presidente da Câmara e garantiu que o Senado tem o desejo de colaborar com o Ministério da Economia. “Temos a pretensão de uma reforma tributária ampla a partir da PEC 110, relatada aqui no senado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Obviamente, respeitamos também os projetos de leis que tramitam na Câmara dos Deputados e vamos entender como essa engrenagem pode funcionar”, afirmou.

A segunda parte da reforma tributária foi entregue à Câmara em junho deste ano. O texto sugeria uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.

Desde então, já teve cinco versões -a original do governo e as outras quatro do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Em busca de acordo, as discussões passaram a envolver outras propostas, o que eleva dúvidas sobre o impacto final da iniciativa para as contas públicas.

Paralelamente, Pacheco colocou em tramitação no Senado uma proposta mais ampla de reforma tributária, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110.

O texto extingue nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis; além do estadual ICMS e do municipal ISS) e cria dois no lugar (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS; e um Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos, como cigarro e bebidas).