Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) vetou a concessão de benefícios fiscais para empresas que construírem bicicletários em suas dependências com objetivo de incentivar os funcionários a utilizarem a bicicleta como meio de transporte. A regra estava prevista no Projeto de Lei nº 273 /2019, aprovado pela Assembleia Legislativa em julho deste ano.
De autoria do deputado João Luiz (Republicanos), o projeto de lei estabelece o Selo Empresa Amiga do Ciclista destinado a empresas que incentivem o uso do modal alternativo.
Originalmente, a proposta previa a concessão de incentivos fiscais às empresas que aderissem à campanha, conforme critério estabelecidos pelo Governo do Amazonas. Entretanto, Lima vetou parcialmente a proposta e retirou apenas a possibilidade de conceder o benefício às empresas que aderirem à campanha.
O governador alegou que a concessão de incentivos fiscais do ICMS necessita de aprovação pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Lima sustentou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que para ocorrer renúncia fiscal é necessário a apresentação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício vigente e nos dois seguintes. Também é necessário apresentação de demonstração de que a medida não afetará as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com o veto parcial, a empresa que quiser obter o selo, sem os incentivos fiscais, deve construir e manter bicicletários “dotados com paraciclos ou espaços em condições para guardar bicicletas com segurança e funcionalidade” e “vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de funcionários e clientes”.
De acordo com o projeto, o selo identificará as empresas que “são ambientalmente responsáveis por incentivar o uso de bicicleta, e que mantêm estacionamento próprio e vestiário apropriado. A proposta prevê que a empresa que receber o selo “poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços ou material publicitário, física ou eletronicamente”.
O autor alega que no mesmo espaço utilizado por um carro cabem 12 bicicletas e cada trabalhador que usa esse meio de transporte representa redução de gastos para a empresa. “Bicicletas não aumentam o efeito estufa, não emitem poluentes, não contribuem para os altos índices de problemas respiratórios e não poluem as águas”, diz trecho do projeto.
