Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O empréstimo de R$ 1,5 bilhão pelo Governo do Amazonas com o Banco do Brasil não precisa de autorização do Senado Federal, pois trata-se de operação interna, informou governo estadual nesta segunda-feira (26). A lei que autoriza a operação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Amazonas) na edição de sexta-feira (23).
A liberação dos recursos depende apenas do Ministério da Economia, que deve autorizar o repasse por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O Governo do Amazonas espera que até o final do ano haja a primeira liberação de parte dos recursos, que serão aplicados gradativamente.
De acordo com o Governo do Amazonas, o dinheiro emprestado será usado para amortização da dívida pública, capitalização de Fundo Garantidor de Parceria Público Privada e investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e infraestrutura. Na lei, o empréstimo é citado como receita no orçamento do Estado.
A norma também autoriza o Banco do Brasil a debitar na conta corrente do Estado os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos estipulados no contrato. Para o pagamento dessas despesas, a lei dispensa a emissão de nota de empenho, instrumento usado para realizar repasses para empresas contratadas.
