MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou o Inquérito Civil nº 2443/2015 para apurar suspeitas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito dos gestores responsáveis por assinar os Contratos 073/2014 e 077/2014 da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) com a empresa Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda., no valor total de R$ 1.826.208,53. A abertura da investigação consta no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira, 6.
De acordo com a denúncia que chegou ao MP-AM, a Bibliotheca Sistemas do Brasil, que foi contratada pela UEA sem licitação, ficará responsável por um serviço que já é realizado por outras empresas pagas pela instituição, que é o fornecimento e implantação de solução integrada de identificação por radiofrequência (RFID) nas bibliotecas da universidade na capital.
Sob a investigação da promotora de Defesa do Patrimônio Público, Neyde Trindade, o inquérito vai apurar se os contratos firmados sem concorrência pública causaram danos aos cofres públicos do Estado. Pela Lei de Licitação (Lei 8.666/1993), só pode ocorrer dispensa de licitação em casos especiais, entre eles quando o valor do contrato com a entidade pública for de até R$ 8 mil; em situações de emergência ou calamidade pública; por motivo de licitação frustrada por fraude; na ausência de empresas interessadas em participar do certame e nos casos em que só a empresa contratada é capaz de fornecer o produto ou prestar o serviço designado pelo instituição contratante.
Segundo o Portal da Transparência da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), a UEA fez quatro empenhos à empresa Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda. no ano passado, referentes a dois contratos, o primeiro no valor de R$ R$ 1.761.208,53 e o segundo de R$ 65 mil. O valor do primeiro foi distribuído em três empenhos de R$ 1.675.245, R$ 42.981,76 e R$ 42.981,76. O outro contrato foi empenhado o valor total, de R$ 65 mil. No Portal da Transparência não há registro de pagamento para a empresa no ano passado. Neste ano, tem R$ 339.805,00 em restos a pagar de exercícios anteriores à empresa.
Inviabilidade de competição
Nas notas fiscais de empenho, a universidade respalda a dispensa de licitação no Artigo 25 da Lei 8.666/1993. Esse artigo diz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para os casos de: aquisição de materiais, equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo e para a contratação de serviços técnicos de profissionais ou empresas de notória especialização.
No Diário Oficial do MP-AM, o órgão não cita o respaldo da universidade para a dispensa da concorrência pública nos contratos com a Bibliotheca Sistemas do Brasil. A promotora Neyde Trindade finaliza o documento requisitando da UEA cópia integral, preferencialmente em mídia digital, dos autos do processo administrativo dos quais resultaram a assinatura dos Contratos 073/2014 e 077/2014, acompanhados dos processos de liquidação das despesas.
O reitor da Universidade do Estado do Amazonas é o professor doutor Cleinaldo de Almeida Costa, que está no cargo desde abril do ano passado. O AMAZONAS ATUAL não conseguiu contato com ele.
A assessoria de comunicação da universidade informou que o “setor jurídico da UEA se pronunciará assim que tomar conhecimento detalhado do conteúdo da denúncia”. A assessoria disse ainda que a instituição “está à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários e que preza, nos seus atos, a obediência aos critérios legais para contratação de serviços”. A UEA não respondeu as questões encaminhadas pelo AMAZONAS ATUAL sobre a investigação do MP-AM.
Perguntas feitas à UEA:
1) Como funciona o serviço de rádio frequência nas bibliotecas da UEA?
2) No sistema das Sefaz consta que os contratos investigados pelo MP-AM da empresa Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda. somaram R$ 1,8 milhão no ano passado. Isso procede?
3) Quais outras empresas que realizam o serviço de rádio frequência nas bibliotecas da Universidade? Qual o valor do serviço ao ano ou ao mês?
4) Se havia outras empresas realizando o serviço de rádio frequência nas bibliotecas da universidade, por que a UEA decidiu contratar a Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda.?
Nota da Universidade:
O setor jurídico da UEA se pronunciará assim que tomar conhecimento detalhado do conteúdo da denúncia. A UEA informa, ainda, que a instituição está à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários e que preza, nos seus atos, a obediência aos critérios legais para contratação de serviços.
