Por Camila Mattoso, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou nesta sexta-feira uma portaria que trata de fiscalização e cobrança de valores transferidos pela pasta a estados e municípios na modalidade fundo a fundo, o que inclui os recursos referentes à Covid-19.
Em caso de identificação de irregularidades, a portaria 885/2021 determina a devolução de recursos ao governo federal e especifica os procedimentos nesse sentido.
A portaria foi publicada no momento em que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido pressionado na CPI da Covid e em que o presidente e seus aliados tentam reforçar a narrativa de que governadores têm utilizado os recursos enviados para o enfrentamento à pandemia inadequadamente em outras áreas.
Bolsonaro, por exemplo, diz recorrentemente que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), usou os valores para colocar em dia os salários de funcionários públicos, o que o tucano refuta.
A portaria divide a aplicação irregular de recursos federais em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular.
Ela determina que as secretarias finalísticas que tomarem conhecimento de alguma situação que configure ou potencialmente possa configurar tais hipóteses devem tomar medidas de apuração para cobrança administrativa e devolução dos valores.
A identificação de responsáveis considerará, diz o documento, a avaliação de nexo de causalidade entre conduta e irregularidade causadora de dano aos cofres públicos.
Após quantificação de valor de débito e identificação dos envolvidos, os responsáveis deverão ser notificados para em dez dias efetuar recomposição dos recursos ou apresentar defesa.
Secretários de Saúde consultados pela reportagem dizem que a portaria não seria aberrante em outro momento, mas no atual contexto pode ser usada para encurralar os governos estaduais e para fortalecer a defesa do governo na CPI.
Pressionados por esse instrumento formal, que tem potencial de prejudicar as estratégias de combate à Covid (caso os estados e municípios tenham que devolver os recursos) e gerar desgaste político, os governadores e prefeitos poderiam reduzir a intensidade das críticas a Jair Bolsonaro, dizem.
Além disso, lamentam que uma pasta que frequentemente se queixa da falta de mão de obra para executar funções básicas na pandemia esteja investindo energia nas ações de organização, fiscalização e cobrança determinadas pela portaria.
