Da Redação
MANAUS – O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva, apresentou nesta quarta-feira, 14, notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o superintendente do Ibama, Eduardo Bim, por interferências indevidas no trabalho de fiscalização da Polícia Federal e por atuarem na defesa de madeireiros flagrados praticando desmatamento na Amazônia.
De acordo com o documento ao qual o ATUAL teve acesso, fatos coletados durante investigação demonstram a atuação dos três após a apreensão recorde pela Superintendência da PF no Amazonas de 226 mil metros cúbicos de madeira em toras extraídas ilegalmente por organizações criminosas.
Saraiva informa que após a apreensão, no âmbito da Operação Handroanthus–GLO, o ministro Ricardo Salles e o senador Telmário Mota apresentaram documentação tentando dar legalidade à extração da madeira, mas a PF constatou uma fraude na titulação de terras em nome de terceiros com a utilização de títulos de região distante mais de 500 quilômetros do local desmatado.
O documento da PF diz que o ministro Ricardo Salles resolveu adotar posição totalmente oposta à que lhe é devida em função do cargo, “de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8,37 milhões”.
De acordo com a notícia-crime, além de omitir-se de exercer seu poder de polícia ambiental, dificultando ação de fiscalização ambiental, o ministro patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da administração pública.
O documento mostra manifestações do ministro nas redes sociais empenhado na defesa de madeireiros. Em um dos casos, o ministro usa helicóptero do Ibama para visitar o pátio de uma empresa de manejo florestal. Salles afirma que conferiu as etiquetas nas toras e adentrou a floresta para constatar a origem da madeira. “Os dados batem certinho”, escreve o ministro.
Mas a Polícia Federal apresenta uma série de inconsistências nas informações e na documentação oficial da fazenda visitada por Ricardo Salles.
No dia de abril deste ano, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, encaminhou ofício à Polícia Federal requerendo “o envio das peças de informação, incluídos os documentos técnicos/periciais, que embasam a operação e as apreensões” da Operação Handroanthus-GLO.
Sobre esse fato, o superintendente Alexandre Saraiva escreve na notícia-crime: “Este requerimento veio logo após o Ministro do Meio Ambiente criticar as apreensões realizadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, o que leva a crer ser o ato de comunicação oficial o meio utilizado para ter acesso às investigações e, assim, buscar desacredita-las.”
Saraiva diz que o Ibama, “desde o início da operação, manteve-se inerte, desinteressado em exercer seus poderes de polícia ambiental, o que desperta a existência de interesses escusos, provavelmente a mando do ministro do Meio Ambiente.”
O senador Telmário Mota é apresentado na notícia-crime como um opositor declarado às ações da Polícia Federal no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica.
O documento mostra uma série de publicações do senador nas redes sociais (principalmente Twitter) com o objetivo de interferir em ação fiscalizadora ambiental e de patrocinar interesses privados de madeireiros em detrimento de ação legítima de Polícia Federal.
“Estes interesses são evidenciados em suas próprias postagens. Busca-se legitimar a madeira apreendida, atendendo aos reclamos dos madeireiros. O modo escolhido para alcançar este objetivo tem sido o ataque à instituição e à pessoa do superintendente regional”, escreveu Saraiva no documento enviado ao STF.
Leia a notícia-crime na íntegra:
