Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 5583/20 altera o Código Eleitoral para inserir novo critério de desempate na eleição para prefeito. Pela proposta, será eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos na eleição para vereador. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, não sendo possível aplicar esse critério será eleito o candidato a prefeito mais idoso.
Hoje, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias. Para o deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, essa regra não leva em conta a vontade da população.
“O critério aqui proposto beneficia aquele cujos apoiadores tiveram mais votos na eleição proporcional, permitindo uma construção política mais sólida e mais estável”, afirma. “O critério guarda plena correlação com o fortalecimento do partido político enquanto instituição essencial à democracia brasileira”.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
