Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas é obrigado a melhorar as instalações da delegacia de polícia de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus). A determinação é da Justiça que acatou pedido do Ministério Público.
A juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto deu prazo de seis meses ao estado para apresentar planejamento para melhorar a unidade “a fim de garantir, no mínimo, a segurança e salubridade do local, além de acesso a internet para uso dos sistemas necessários ao desenvolvimento da atividade da polícia judiciária, devendo executar o plano nos 24 meses posteriores a sua apresentação”.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 180 mil.
Segundo dados do processo (nº 0000098-09.2018.8.04.2801), a ação foi ajuizada pelo MP em junho de 2018 quando a delegacia encontrava-se sem delegado. Segundo o MP, isso favoreceu a criminalidade. Na época, houve congestionamento de procedimentos sem qualquer andamento e finalização das investigações apenas com os autos de prisão em flagrante.
Em relação ao quadro funcional, a decisão cita que durante o curso do processo foi designado um delegado para atuar no local, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do Amazonas de 13 de agosto de 2020.
“A toda evidência, a estrutura conferida não é a mais diligente e está muito distante de ser a ideal, contudo, no que tange ao quantitativo de servidores, garante o mínimo e básico funcionamento da Delegacia de Polícia Civil do município de Benjamin Constant. Nesse sentir, não há lacuna no atuar do Estado, no que tange ao atendimento do mínimo existencial no caso presente, eis que há a lotação de um delegado de polícia civil e quadro de servidores auxiliares”, diz trecho da decisão.
