MANAUS – Os magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas não param de receber benefícios legalmente adquiridos para aumentar seus vencimentos. O mais novo está sendo apelidado de “paezinho”, denominação dada pela desembargadora Graça Figueiredo, presidente do TJAM, nesta terça-feira,16, ao responder questionamento sobre o pagamento de horas extras aos magistrados e não aos servidores, que denunciavam o tratamento diferenciado.
“Os magistrados receberam o ‘paezinho’, que é uma dívida contraída há mais de 15 anos do Poder Judiciário, onde em todo o Brasil já foi pago, e o Amazonas não recebia o ‘paezinho’”. De acordo com a desembargadora, os magistrados abriram mão de juros e correção monetária e aceitaram o congelamento dos valores, que passaram a ser pago neste ano em dez parcelas.
“Está sendo pago o ‘paezinho’, que é uma verba legítima de diferença de planos econômicos, que está sendo postergada há mais de 15 anos”. Segundo Graça Figueiredo, está sendo paga parceladamente em dez prestações de acordo com os valores que cada magistrado tem direito a receber.
O nome “paezinho” é uma derivação diminutiva da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) que os magistrados passaram a receber desde 2010, referentes a uma diferença de valores pagos aos deputados federais a título de auxílio-moradia. Na Justiça, toda a magistratura brasileira, procuradores, promotores de Justiça e conselheiros dos tribunais de contas ganharam o direito de receber uma dívida referente a cerca de 4 anos de auxílio-moradia. Como o TJAM não tinha condição financeira de pagar de uma vez, o presidente em 2010, João Simões, decidiu começar o pagamento com parcelas de R$ 1.000,00.
Agora, a parcela está em R$ 10 mil e não há previsão para a conclusão do pagamento. Antes de deixar o cargo, o ex-presidente do TJAM, Ari Moutinho, que antecedeu Graça Figueiredo, disse que a dívida da PAE era impagável, porque todos os meses ela aumentava em função dos juros e correção monetária.
Os valores do “paezinho” não foram divulgados pela presidente do TJAM. Como cada magistrado tem um valor a receber, não é possível identificar quanto o tribunal está pagando a cada um. Para os desembargadores, o pagamento está em torno de R$ 5,7 mil a parcela.
Com o ‘paezinho’ de R$ 5,7 mil, os magistrados do Amazonas recebem, só de “indenizações”, R$ 20 mil, com a soma de R$ 10 mil da PAE e R$ 4,3 mil de auxílio-moradia. Os subsídios dos magistrados R$ 30.471,11 (desembargadores), R$ 27.424,00 (juiz de entrância final) e R$ 24.681,60 (juiz de entrância inicial). Por mês, tem magistrado tirando até R$ R$ 46 mil líquido.
