Da Redação
MANAUS – Órgãos públicos no Amazonas deverão enviar ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) informar sobre admissão de novos servidores e folhas de pagamento mensais pela internet, por meio do portal e-Contas. A ausência de documentção implica em irregularidade.
A decisão consta na Portaria nº 01/2021 do TCE para acelerar a análise de documentos. Anteriormente enviados em papel, os documentos serão lançados unicamente pelo e-Contas em virtude da pandemia do novo coronavírus. Assim, evita-se o risco de contágio manipulando papéis.
A partir de dezembro de 2020, todas as folhas são necessárias para o fechamento da prestação de contas mensal dos órgãos, e, caso não ocorra, o gestor poderá ser punido por não prestar contas dos dados públicos.
