Larissa Garcia, da Folhapress
BRASÍLIA – O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, nesta sexta-feira (26), o limite anual para contratação de crédito do setor público com instituições financeiras. Com isso, o governo poderá tomar até R$ 20,5 bilhões em 2021.
O valor é R$ 100 milhões superior ao aprovado no ano anterior. Do total, R$ 9 bilhões poderão ter garantia da União.
Entre os empréstimos que não terão garantia, o limite é de R$ 11 bilhões para governos estaduais e municipais e de R$ 500 milhões para o governo federal.
“Esse limite global está alinhado às projeções de resultado fiscal dos entes subnacionais e à meta de resultado fiscal das empresas estatais federais, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021”, disse o Ministério da Economia, em nota.
“O limite de R$ 20,5 bilhões estabelecido para 2021 é similar ao autorizado em 2020, que totalizou R$ 20,4 bilhões ao final daquele exercício, e inferior aos limites autorizados em 2018, de R$ 24,0 bilhões, e em 2019, de R$ 24,5 bilhões”, afirmou o texto.
O CMN também aprovou o balanço do Banco Central (BC) de 2020. O resultado apurado foi positivo em R$ 469,6 bilhões, maior parte fruto do lucro com as operações cambiais e com as reservas internacionais, que cresceram no período em razão da alta do dólar.
No primeiro semestre, o resultado foi positivo em R$ 503,2 bilhões. Em agosto, o conselho aprovou repasse de R$ 325 bilhões da autoridade monetária ao Tesouro Nacional para financiamento da dívida, que apresentou crescimento expressivo com a pandemia de Covid-19 e os gastos emergenciais.
Pela lei de maio de 2019, o BC não é mais obrigado a repassar o lucro com operações cambiais ao Tesouro. Para isso, foi criada a reserva de resultados, onde são contabilizadas essas quantias. Quando a autarquia tem prejuízo, o montante é usado para cobrir a diferença.
A legislação permite, no entanto, que valores desse resultado sejam repassados à União para custeio da dívida pública “quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”.
Na época, a decisão do CMN deixou aberta a possibilidade de nova transferência, caso se mantenham as dificuldades de financiamento da dívida.
No segundo semestre, o BC apurou resultado negativo de R$ 33,61 bilhões. O valor foi integralmente coberto pela reserva de resultados, que terminou o ano em R$ 164,9 bilhões.
“A empresa de auditoria independente manifestou-se com parecer sobre as demonstrações financeiras de 2020 sem qualquer ressalva”, afirmou o BC, em nota.
O CMN consolidou, ainda, regulamentação sobre segurança cibernética dos bancos.
A única mudança em relação às normas atuais é que agora os bancos precisam estabelecer e documentar os critérios que configuram crise causada por ataque cibernético e devem manter essa documentação acessível ao BC por cinco anos.
“A consolidação não altera a substância da maioria dos dispositivos em vigor, apenas promove uma revisão das normas que disciplinam o tema, com eliminação de comandos transitórios, já superados”, disse nota.
