Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES) defende o fim da saída temporária de presos. Ele apresentou a proposta no Projeto de Lei 360/21 que acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
O benefício consta na Lei de Execução Penal e é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.
Neucimar diz que esse benefício já se mostrou ineficiente para reintegrar o preso à sociedade. “Isso porque, com sua concessão pelo juiz de execução penal, os apenados têm a possibilidade de sair dos presídios sem qualquer vigilância do poder público e com isso voltam a delinquir”, disse.
 alega que medida não funciona para reintegrar detentos condenados à sociedade){kind=link}