Oficialmente, o prefeito Arthur Virgílio Neto diz que a vinculação atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado
MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), cedeu à pressão do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Manaus e vinculou a liberação de subsídio da prefeitura à quitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas de transporte coletivo de Manaus.
Um decreto publicado na semana passada no Diário Oficial do Município emenda o Decreto 2.541, de 29 de agosto de 2013, que criou o subsídio. Diz o texto: “Sem prejuízo da satisfação de qualquer outra condição para recebimento de cada parcela do subsídio, as empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo obrigam-se à apresentação do comprovante de recolhimento do FGTS”.
Nas seguidas manifestações e paralisações dos serviços das empresas de transporte coletivo convencional, motoristas e cobradores, apoiados pelo Sindicato dos Rodoviários, exigiam a vinculação do subsídio ao recolhimento do FGTS, porque parte das empresas não faziam o recolhimento do benefício às constas dos trabalhadores.
Na justificativa do decreto, o prefeito informa que a medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
A Prefeitura de Manaus repassa mensalmente R$ 988.776,78 às dez empresas que operam o sistema convencional de transporte coletivo. Do governo do Estado, as empresas recebem mais R$ 1 milhão por mês.
A Global Green (antiga Vitória Régia), que nos últimos meses teve os serviços paralisados pelos trabalhadores seguidas vezes, é a que mais recebe subsídios: são R$ 194.008,97 da prefeitura e R$ 196.211,10 do governo do Estado (R$ 390.220,07 das duas fontes).
A Integração Transportes Ltda., recebe a segunda maior fatia dos subsídios: R$ 131.123,31 da prefeitura e R$ 132.611,60 do governo do Estado. A Via Verde Transportes Coletivos Ltda. vem em seguida, com R$ 128.447,32 e R$ 129.905,20, respectivamente.
O valor do repasse mensal às empresas é calculado pela frota operante. Como a Global e a Rondônia têm as maiores frotas (a primeira opera na zona leste e a segunda na zona norte de Manaus), ficam com a maior parte fatia.
Por ano, a Prefeitura de Manaus repassa R$ 11.865.321,36 e o governo do Estado, R$ 12 milhões às empresas de transporte. Os subsídios passaram a ser concedidos este ano, depois das manifestações de rua que exigiam a redução da tarifa do transporte público. A prefeitura reduziu o preço da passagem de R$ 3 para R$ 2,75, depois de um acordo com o governo do Estado para subsidiarem a tarifa.
