Foi protocolado nesta quarta feira, 10, na Assembleia Legislativa, o projeto que institui a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. O projeto é de minha autoria e teve a assinatura de apoio de 20 deputados estaduais.
O combate à corrupção estava incluso nas recentes manifestações ocorridas no Brasil. A corrupção, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), consome cerca de 2,6 trilhões de dólares por ano no mundo. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avaliou que chega R$ 100 bilhões por ano os recursos públicos desviados pela corrupção no Brasil.
Os casos de corrupção são muitos. Em Coari-AM, a Operação Vorax, da Polícia Federal, em 2008, apontou possíveis desvios de R$ 48 milhões, com envolvimento do ex-prefeito.
Em São Paulo, o escândalo do caso Alston, com o Governo Estadual, as propinas levaram 34 milhões em francos. Na Operação Lava Jato, propinas milionárias a vários partidos e candidatos foram pagas por empreiteiras a serviço da Petrobras.
No livro “A Privataria Tucana”, o jornalista Amaury Ribeiro Junior aponta a corrupção que envolveu o processo de privatizações no Brasil no Governo FHC. Na verdade foi o maior caso de corrupção no Brasil, no valor de R$ 100 bilhões entre os 10 maiores casos de investigação.
No Amazonas, o caso Consladel, segundo o MPE, envolve o desvio de R$ 40 milhões nos contratos com a Prefeitura de Manaus firmados em 2010 para o serviço de “corujinhas” no trânsito da capital. Também tem o caso Emparsanco, onde a Prefeitura pagou indevidamente R$ 78 milhões por serviços não realizados, segundo relatório do TCE. Foi noticiado nesta semana que o MPE está investigando contratos de R$ 58 milhões realizados em 2001 entre o Estado e construtoras.
Muitas obras estão paradas no Estado, não se sabe por qual razão. Foi noticiado pelo jornalista Aristide Furtado a existência de 54 obras paralisadas no Estado, no valor de R$ 2 bilhões, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas (Sicop).
A Frente de Combate à Corrupção tem o objetivo de articular ações entre os vários órgãos de fiscalização e no combate à corrupção. Realizar audiências públicas, discutir o tema com a sociedade. Discutir novas leis e aperfeiçoar as existentes sobre a matéria. Apoiar a formação de Frentes nos municípios, como ainda a conscientização da sociedade civil e empresarial sobre as consequências da corrupção.
A Frente também tem o objetivo de discutir a criação de uma Política Estadual de Combate à Corrupção, com definição de ações por parte do setor público estadual e da sociedade.
É importante que a Frente possa acompanhar e cobrar a aplicação de inúmeras leis já existentes, fundamentais contra a corrupção. A Lei 9.840/99 contra corrupção eleitoral, a compra de votos e o uso da máquina pública. A lei de Acesso a Informação, a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Transparência e a recente a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
A impunidade estimula a corrupção. Sem punição, os corruptos e corruptores continuam atuando. No pacote anticorrupção que a Presidenta Dilma lançou está incluso a punição para o caixa 2 de campanha política; punição para os doadores irregulares; confiscar bens dos envolvidos; ampliar a Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; empresas condenadas não poderem firmar contratos com o poder público e fortalecer as entidades de fiscalização (CNJ, CGU, AGU, OAB, MPF).
Várias outras propostas também são defendidas pela OAB e o MPF. Mudar a Lei de Licitações e mudar regras que hoje dispensam licitações; demitir servidores públicos com sinais de riqueza incompatível com sua função e redução drástica dos cargos de livre nomeação, dando prioridade ao concurso público.
A Lei nº 3.631/2011, de minha autoria, instituiu o dia 9 de dezembro como o Dia Estadual de Combate à Corrupção. É uma data de reflexão e conscientização. Mas o combate à corrupção deve ser diário em todos os ambientes. É papel de toda a sociedade. Desde atitudes mais simples, até a administração dos recursos públicos.
Vamos lutar pela aprovação da lei de criação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e depois que ela possa funcionar em prol da sociedade.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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