Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – O juiz Flávio Henrique Farias, da Central de Plantão Cível, determinou a suspensão da contratação de um jato executivo pelo Governo do Amazonas. Uma licitação para a contratação da aeronave foi homologada no dia 22 de janeiro. A empresa que venceu o Pregão Eletrônico deu lance de R$ 9,3 milhões.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirma que não assinou qualquer contrato de aluguel de jatinho e determinou que o processo de contratação, que está sendo feito pela Casa Militar, seja revisto.
O Juiz determinou multa de R$ 100 mil para cada viagem realizada com a aeronave em caso de descumprimento.
De acordo com a decisão, a multa será de responsabilidade de quem autorizar a contratação. O processo licitatório foi feito para a Casa Militar, mas a decisão do juiz tem como alvo o governador Wilson Lima.
Em 26 de janeiro o governador se pronunciou sobre o caso e afirmou que o contrato seria revisto após a pandemia.
“Que fique claro: sobre o processo de contratação de aeronave para o Governo do Amazonas, realizado pela Casa Militar, não assinei e nem assinarei este contrato e o processo será revisto após a pandemia”, declarou o governador, em seu perfil oficial no Twitter.
Deputados de oposição questionaram o governador sobre a contratação e entraram na Justiça para anular o contrato. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 2, e tem como denunciante o deputado Wilker Barreto (Podemos) e o MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
“Determino a suspensão da contratação objeto do pregão eletrônico nº 1032/2020, caso já tenha havido a contratação, que não haja a sua execução, fixando multa pessoal a quem autorizar as contratações com o Jato Executivo no aporte de R$100.000,00. A multa acima fixada será incidente a cada viagem autorizada, enquanto perdurarem os efeitos desta decisão. Intimem-se e distribua-se”, determina o Juiz.
Em resposta ao ATUAL, a Secretaria de Comunicação do governo informou que a suspensão do contrato aconteceu há duas semanas, por determinação do governador Wilson Lima.
Veja o a homologação da licitação para contratação do jato, publicada no Diário Oficial
Veja a decisão do Juiz
