Da Redação
MANAUS – A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, decidiu na noite deste sábado, obrigar o município de Manaus a divulgar diariamente no site da Prefeitura de Manaus e enviar à Justiça e aos órgãos de controle, a relação de pessoas vacinadas até as 19h do respectivo dia.
A lista deve conter o nome da pessoa vacinada, CPF, local onde foi aplicada a vacina, função exercida e local onde a pessoa exerce atividade. Caso não atenda a determinação, será aplicada multa diária e pessoal ao prefeito David Almeida no valor de R$ 100 mil.
A juíza também determina a intimação da secretária Municipal de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, ou quem a estiver substituindo, para que, diariamente, cumpra a decisão, e não aplique a segunda dose da vacina em quem furou a fila, até que os fatos sejam esclarecidos pelas autoridades responsáveis pela vacinação.
O não atendimento da determinação também implica em multa diária de R$ 100 mil à secretária de Saúde.
Jaiza Fraxe atendeu a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União. O deputado Marcelo Ramos também faz parte da ação na condição de amicus curiae.
Ramos pediu e a juíza determinou que as 132.250 doses da vacina AstraZeneca-Oxford fiquem retidas na FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas) e só sejam distribuídas com autorização da Justiça, após a Prefeitura de Manaus cumprir as determinações judiciais impostas e apresente programação e critérios para vacinação.
Enquanto isso, as vacinas ficarão sob a guarda de três servidoras da FVS-AM, que poderão solicitar diretamente auxílio de força federal da Superintendência Regional da PF no Amazonas e da Polícia Militar do Estado, para a guarda, segurança e armazenamento das doses.
Na decisão, a juiz escreve que “é fato público e notório os inúmeros desvios na distribuição e aplicação das vacinas que vem ocorrendo na cidade de Manaus, sendo destaque no noticiário nacional”.
