Por Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 31, que, sem a adoção de medidas de ajuste fiscal, as contas públicas em 2021 só cumprirão o teto de gastos se o governo tiver superestimado valores no Orçamento. O teto é uma regra aprovada em 2016 para limitar por 20 anos o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.
“Analisei com a equipe da Câmara o Orçamento enviado pra 2021. Sem a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, só existe uma forma de cumprir o teto de gastos: acreditar que o governo federal enviou a LOA (Lei Orçamentária Anual) com superestimativa nos valores encaminhados para a Previdência”, disse Maia em redes sociais.
A PEC emergencial está travada no Senado há mais de um ano. A medida propõe o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal em momentos de dificuldade financeira do governo. Entre as ações previstas no texto, estão a redução de jornadas e salários de servidores públicos, a suspensão de concursos e um bloqueio à criação de cargos.
Ao apresentar a proposta de Orçamento para 2021, o governo previu uma despesa superior a R$ 700 bilhões com benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é recorde, mas representa estabilidade quando observado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Quando o texto foi enviado ao Congresso em agosto, técnicos do governo afirmaram que o teto de gastos estava próximo ao limite, mas seria cumprido. No entanto, um descompasso entre regras deve provocar um aumento da pressão sobre o Orçamento.
A correção do limite para o teto de gastos no ano que vem levou em conta a inflação encerrada em junho deste ano, que ficou em 2,13%, patamar considerado baixo. No entanto, o reajuste do salário mínimo, que impacta as contas públicas, leva em consideração a inflação do ano completo de 2020 – os índices de preços tiveram forte alta no segundo semestre.
Nesta quarta-feira (30), o governo anunciou que o salário mínimo será reajustado em 5,26%, de R$ 1.045 para R$ 1.100, valor maior do que o estimado anteriormente. O aumento gera um impacto direto nas contas federais de R$ 19,3 bilhões, aproximadamente R$ 4 bilhões a mais do que o previsto pelo governo na proposta de Orçamento.
Em entrevista após o anúncio, membros do Ministério da Economia afirmaram que o custo adicional será incluído no Orçamento e respeitará a norma fiscal. “Está dentro do espaço do teto, estamos bem embasados nisso. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
A Folha mostrou na última semana que, apesar do discurso otimista do governo, o aumento de despesas obrigatórias, principalmente por causa da alta da inflação, deve levar o Ministério da Economia a fazer um corte de até R$ 20 bilhões no Orçamento do próximo ano. O objetivo é garantir o cumprimento do teto.
O governo optou por não renovar para 2021 o estado de calamidade que vigorou neste ano para fazer frente a pandemia. Com isso, o Orçamento terá de obedecer às travas fiscais previstas na legislação. Guedes tem afirmado que o teto será cumprido. Para ele, se a norma for flexibilizada, haverá fuga de investidores, comprometendo a retomada da economia.
Por isso, técnicos do Ministério da Economia analisam a proposta de Orçamento do próximo ano para remanejar despesas e discutir de quais áreas será preciso tirar verba para acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais.
Estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado) apontou que o risco de descumprimento do teto em 2021 é alto. “Parece que contas pouco importam. O que vale é repetir feito papagaio que o teto será cumprido”, ironizou o diretor-executivo do órgão, Felipe Salto.
Apesar de concordar com a afirmação de Maia de que o teto pode não ser cumprido em 2021, Saldo discorda da avaliação de que as contas para a Previdência estariam superestimadas. A projeção da IFI para essa rubrica em 2021 está em R$ 707 bilhões, próximo ao valor calculado pelo governo. “Não parece haver superestimativa no número do projeto de Lei Orçamentária”, disse.
