BRASÍLIA – Numa jogada ensaiada com aliados do PMDB do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira, 28, que pretende mudar o rito de tramitação das medidas provisórias que chegarem à Casa. Renan disse que pediu à área técnica do Senado para avaliar se é possível que os “jabutis” – temas alheios ao texto original da medida provisória – possam ser destacados da MP e passem a tramitar na forma de projeto de lei.
Renan não informou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua iniciativa. Os dois conversaram na semana passada sobre uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada há um ano e meio pelo Senado que altera o rito de tramitação das MPs. No entendimento de Cunha, o “fatiamento” das MPs fatalmente obrigaria os textos a retornarem à Câmara.
A iniciativa de Renan foi comunicada a aliados recentemente e visa a retirar poder da Câmara dos Deputados de incluir matérias estranhas às MPs que chegam ao Senado. Renan fez o anúncio da mudança logo após a aprovação da Medida Provisória 668, que originalmente apenas aumentava as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas recebeu 23 “jabutis” durante a tramitação.
Senadores da oposição e até da base aliada criticaram a inclusão de propostas alheias à MP 668. A queixa dos senadores é que as MPs chegam ao Senado às vésperas de perderem a validade, cabendo a eles apenas o papel de referendar o texto que vem da Câmara.
Numa jogada ensaiada com Renan, minutos antes da aprovação da MP o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) cobrou do presidente do Senado que devolvesse as MPs que contivessem “jabutis”. “Só vai faltar aqui – me desculpem senadores – uma medida provisória para construir um motel”, criticou Jader, referindo-se ao fato da inclusão, na MP 668, da previsão da construção de um shopping na Câmara. “Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado”, protestou.
O presidente do Senado afirmou que pediu para a Mesa Diretora analisar a viabilidade de destacar a tramitação dos “jabutis”, colocando-os para tramitar na forma de projeto de lei, com rito mais lento que as MPs. O que não fosse “jabuti” e tivesse a ver com o escopo original da MP poderia ser aprovado pelo Senado e seguir para a sanção presidencial. “Vamos estender para tudo que chegar aqui essa interpretação para que a gente possa separar e fazer tramitar o projeto de lei. Fundamentalmente quero assumir este compromisso”, disse Renan, sem, contudo, definir prazo para uma decisão nesse sentido.
Após o anúncio, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), elogiou a iniciativa de Renan. “Não se pode substituir um sistema bicameral por um em que só a Câmara pode apresentar mudanças e o Senado tem que apenas referendá-las”, afirmou. Para o peemedebista, contudo, a iniciativa do Senado, se adotada, é “extrema” e o melhor seria que a Câmara aprovasse a PEC que trata do rito das MPs.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
