Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) solicitou que o Ministério do Meio Ambiente explique os critérios que embasaram a retirada do ipê da lista internacional de proteção de espécies ameaçadas. Segundo o procurador da República Leonardo Galiano, a Operação Arquimedes, que investiga exploração ilegal de madeira na Amazônia, revelou que o ipê é a espécie mais explorada na região.
O ipê estava na lista de espécies ameaçadas da Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção). No entanto, conforme reportagem do Jornal Nacional, em agosto do ano passado, o governo federal pediu para que a convenção retirasse a espécie da lista, apesar dos alertas de técnicos para preservar o ipê.
A solicitação consta em um procedimento administrativo instaurado para acompanhar quais medidas estão sendo tomadas pelos órgãos ambientais brasileiros para controlar a comercialização do Ipê. O MPF também pediu dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Na Portaria n° 3, de 3 de dezembro de 2020, Galiano afirma que os dados consolidados a partir da Operação Arquimedes apontam que as empresas que obtiveram madeira de origem ilícita na Amazônia entre 2017 e 2020 exportaram para a Europa e América do Norte 81.680,53 m³ de madeira, que corresponde a R$ 318.231.110,43. Segundo o MPF, essas informações são referentes ao material que passou pela cidade de Manaus.
Ainda conforme Galiano, da análise de madeira ilegal (sem documento de origem florestal ou outras irregularidades) apreendida na operação, “observou-se que o Ipê é, de forma diferenciada, a espécie mais explorada na Amazônia”.
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Para o procurador, o aparente baixo valor de mercado da madeira brasileira “acaba por esvaziar o patrimônio nacional e estimular seu consumo desenfreado, obrigando os fornecedores e ‘produtores’ nacionais a extrair maiores quantidades de estoque florestal de um recurso natural praticamente não renovável (mais de 400 anos para o abatimento de um espécime adulto)”.
“Em um cenário não muito distante, caso não haja reversão e um maior controle estatal sobre o referido e atual consumo, tal conjuntura implicará em possível esgotamento e consequências irreversíveis para a biodiversidade, demandando a adoção de providências pelos órgãos federais nacionais para que o consumo se torne minimamente sustentável”, afirma Galiano.
Ao abrir o procedimento administrativo, o procurador citou dados do Ibama que apontam que, de 2012 a 2017, 91,97% do Ipê brasileiro foi destinado a exportação. Ele citou o “risco de pressão econômica e ameaças ao ipê decorrente da exploração predatória” e considerou a necessidade de se obter informações mais detalhadas acerca do procedimento que levou o Ipê a ser excluído da lista da Cites.
Para o procurador, é necessário verificar a metodologia utilizada para a avaliação da inclusão ou não do Ipê na lista Cites e na lista de espécies em extinção, em que categoria estava incluída e como isso impacta no uso e consumo sustentável dela, para “acesso às presentes e futuras gerações”.
Galiano também sustentou que é preciso realizar o mapeamento da cadeia de comercialização da madeira, com o “objetivo de fomentar uma atitude positiva do uso por parâmetros técnicos, conservação e manejo sustentável do Ipê pelas empresas interessadas em sua exploração e comércio, assegurando a proteção este recurso natural e permitindo o uso de mecanismos ágeis de fiscalização”.
Convenção
De acordo com o Ibama, a Cites, assinada pelo Brasil em 1975, trata-se de um acordo entre países para regular de forma eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional. Ela estabelece mecanismos necessários para garantir a exploração não prejudicial das populações.
Com base nos procedimentos propostos pela convenção, o governo brasileiro incorporou em seus procedimentos para a avaliação e emissão de licenças de exportação/importação.
