No dia 10 de dezembro de 1948 a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingidos por todos os povos e nações, baseando-se no princípio da Dignidade e da Igualdade de direitos inerente a todos os membros da família humana. Segundo o documento, somente respeitando estes valores a humanidade conseguirá alcançar a liberdade, a justiça e a paz no mundo.
Nos seus primeiros artigos, o documento declara que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Estes direitos devem ser acessíveis a todos os seres humanos, independente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou quaisquer outras condições.
O primeiro direito declarado é o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Tais direitos já implicam uma diversidade de atributos, como a proteção da vida, a condenação de toda espécie de escravidão e a garantia de condições adequadas para se viver uma vida tranquila. Posteriormente, ao longo de 30 artigos, o texto descreve um conjunto de atitudes e posturas essenciais para sociedade, considerando a importância de se manter aberto para o acréscimo de outros direitos ao longo da história.
A Declaração dos Direitos Humanos é resultado da evolução da consciência humana, segundo a qual todas as nações e pessoas têm responsabilidade pela construção da paz e da justiça em todos os lugares, protegendo a dignidade do ser humano, principalmente onde ela se encontra mais ameaçada. A Declaração projeta um ideal de pertença que abrange a todos os seres humanos, considerando que a espécie humana deve ser protegida contra todas as ameaças.
Infelizmente o Brasil ainda é bastante limitado na promoção e defesa dos direitos humanos, visto que no território nacional presenciamos situações que contradizem frontalmente tais ideais. Não é necessário catalogar os múltiplos crimes contra o ser humano praticados no Brasil, sendo necessário lembrar somente que somos um dos países que mais assassinam os defensores dos direitos humanos. Além disso, é comum representantes políticos afrontarem a intuição da Declaração dos Direitos Humanos, não somente defendo a Ditadura Militar, mas também a tortura e a retirada de direitos essenciais dos brasileiros.
Por outro lado, há um forte clamor que exige o reconhecimento dos direitos da natureza, como iniciativas fundamentais para podermos construir a paz e garantirmos a manutenção da raça humana. Mas, sobretudo por percebermos cada vez mais que a natureza tem direito de ser respeitada e existir neste planeta. Esta sensibilidade representa um grande desafio para a humanidade. Se há dificuldades no reconhecimento dos direitos humanos, os esforços para respeitar a vida natural exigem mais empenho e grandeza do homem.
Nos tempos em que os direitos humanos são desvalorizados frente às barbáreis de todos os tipos, é necessário retomarmos a nossa história enquanto humanidade, lembrando o quanto precisamos do outro para sobreviver, incluindo o outro que é a natureza.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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